COLUNA PELO ESTADO: Lançamento do Refis e Refin
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O governador Jorginho Mello (PL) irá lançar nesta quarta-feira, 13, o programa Recupera Mais, que promete ser o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina. A previsão é de que sejam arrecadados cerca de R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS para os cofres do Governo. O Recupera Mais nada mais é que o Refis, que já vinha sendo mencionado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
Será um programa de incentivo à regularização de débitos em que as empresas terão a oportunidade de pagar impostos com desconto. Estão incluídos aí o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Outro anúncio marcado para a data é o do Refin 2023, um programa para recuperação de créditos não recebidos específico para quem tem pendências com o Badesc.
Ambos os programas fazem parte do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), que desde o início da gestão de Jorginho vem buscando equalizar as contas. A expectativa é garantir ao menos R$ 265 milhões a mais por ano nos cofres públicos, sem aumento de alíquotas ou criação de novos impostos.
Depois do lançamento, o programa Recupera Mais segue para a aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), de onde sairá aprovado, haja vista o histórico do atual governo com os parlamentares. Jorginho Mello ainda não teve um projeto seu barrado na Casa.
Acordo de Cooperação
Representantes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina assinaram nesta terça-feira, 12, um pacto de cooperação focado no desenvolvimento humano, econômico, sustentável e institucional com o Conselho Regional da Calábria. O acordo prevê benefícios econômicos, sociais, acadêmicos, científicos, turismo e tecnológicos, respeitando as legislações italiana e brasileira e tem a validade de quatro anos a partir do momento da assinatura, mas pode ser rescindido se alguma das partes assim entender. Participaram do ato o deputado Mauro De Nadal (MDB), e os deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Delegado Egídio Ferrari (PTB) e Rodrigo Minotto (PDT).
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COSUD
Marcado para a última segunda-feira, 11, o encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), formado pelos governadores do Sul e Sudeste do país, e que debateria pontos em discordância da Reforma Tributária precisou ser adiado. O motivo? O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, teve uma indisposição e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também precisou cancelar sua participação por conta das enchentes que castigam o estado. A nova data ainda não foi marcada.
Mercoagro
Com uma nova estrutura e expectativa positiva no mercado, a edição de 2023 da Feira Internacional de Negócios, Processamento e Industrialização da Carne (Mercoagro) iniciou nesta terça-feira, 12, no Parque de Exposições Tancredo Neves, em Chapecó. Trata-se da maior exposição/feira das Américas e uma das maiores da indústria mundial da proteína animal. A realização é da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic). Para a edição deste ano são esperados mais de 15 mil visitantes-compradores, 235 expositores e mais de 650 marcas, com expectativa de gerar 160 milhões de dólares em negócios diretos.
Mudança no transporte
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) alterou as resoluções que estabelecem exigências e especificações mínimas a serem observadas pelas operadoras na implantação de sistema de bilhetagem eletrônica em quatro regiões metropolitanas de Santa Catarina: Foz do Rio Itajaí, de Florianópolis, Carbonífera e do Vale do Rio Itajaí, e elas não poderão mais bloquear os cartões de transporte dos alunos fora do turno em que o estudante estiver matriculado, ou seja, não importando o dia das aulas no trajeto entre casa e escola, o beneficiário poderá se deslocar em qualquer dia e horário.
Emprego em Santa Catarina
Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a economia catarinense está com bons índices de empregabilidade em 2023. O Estado contabiliza saldo positivo de 2,2 mil empregos formais em julho, totalizando 63,6 mil novos postos de trabalho com carteira assinada em Santa Catarina somente em 2023. E o número de profissionais admitidos no setor público e privado de empregos formais ultrapassa a marca dos 2,4 milhões somente este ano. O Estado tem ainda 6.488 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As ofertas englobam como pré-requisito desde nível fundamental a superior. Destas vagas, 257 são para pessoas com deficiência (PcD).
Feira Metalurgia
A indústria metalúrgica promove de 19 a 22 de setembro, em Joinville, a Feira Metalurgia, que reúne expositores ligados à fundição, metalurgia, automação e robôs, indústria 4.0, tratamento térmico e soldagem, reciclagem e EPI. O evento tem apoio do SESI e do SENAI, entidades da FIESC que atuam para promover inovação e qualificação para o setor. A programação inclui um congresso sobre tecnologias e rodadas de negócios com grandes empresas consumidoras de matérias-primas, máquinas, equipamentos, serviços e insumos relacionados ao setor metalmecânico e de fundição.
Produção e edição: ADI/SC – Jornalista Celina Sales com colaboração de Cláudia Carpes.
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