Antes de entregar o governo ao desembargador João Henrique Blasi, por conta de uma viagem à América Central, Jorginho Mello (PL) anunciou um pacote de medidas para auxiliar as famílias e o próprio Estado após as chuvas de outubro, que causaram danos graves na infraestrutura e economia.

Chamado de Recupera Santa Catarina, o programa terá duas vertentes, uma econômica e outra social. A atuação em duas frentes, explicou o governador, busca acelerar a reconstrução dos lares das famílias catarinenses e também permitir a retomada das principais atividades comerciais e produtivas nas regiões mais prejudicadas pelas chuvas.

No total, serão investidos R$ 650 milhões no atendimento à população, com destaque para o pagamento do auxílio de R$ 20 mil, pago em parcela única pela Secretaria de Estado da Assistência Social, para todas as cidades que tiveram até 49 pessoas em abrigos e para a  postergação do pagamento de ICMS para os contribuintes que tiveram seus negócios prejudicados nos municípios atingidos e o Pronampe Emergencial.

Fazendo parte do pilar social do programa, a Secretaria de Saúde irá realizar campanhas de orientação para cuidados contra doenças decorrentes das cheias. Já a Polícia Científica irá promover um mutirão itinerante para a emissão gratuita de carteira de identidade, a Secretaria de Planejamento irá buscar doações da iniciativa privada via FECAM e o Detran suspenderá o prazo dos processos por até 30 dias no Detran nos municípios afetados. Celesc e Casan participarão da ação suspendendo os cortes e parcelando débitos.

Já para trabalhar o viés econômico do projeto, a Secretaria da Fazenda, além de postergar o pagamento do ICMS, também irá suspender temporariamente a obrigatoriedade de utilização dos portos e aeroportos de SC para fins de fruição do benefício fiscal da importação e suspender as obrigações acessórias (DIME, EFD, Sintegra e CND).

O IMA vai prorrogar prazos de licenças e suspensão dos prazos processuais por 90 dias, e vai liberar licenças para obras emergenciais de prevenção e mitigação de cheias.

Badesc e BRDE trabalharão no andamento do Pronampe Emergencial e na concessão de linhas de crédito e revisão de operações vigentes. Já a Casa Civil vai prorrogar por 60 dias na prestação de contas dos municípios que receberam TEVs e convênios

Estima-se que a soma dos danos materiais e dos prejuízos públicos e privados no Estado seja de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e o governo já vem tomando medidas a médio e longo prazo para minimizar os danos, envolvendo todos os setores da estrutura governamental catarinense.

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Presidente interino da Alesc

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauricio Eskudlark (PL), assumiu, no início da tarde desta terça-feira (24), a Presidência da Casa. O ato ocorreu na Sala da Presidência da Alesc. A transmissão do cargo é necessária já que o presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), integrará a comitiva do governador Jorginho Mello (PL) que irá ao Panamá para uma missão oficial voltada ao desenvolvimento dos portos e aeroportos catarinenses. O embarque do grupo ocorre ainda nesta terça-feira. Eskudlark permanecerá no exercício da Presidência da Alesc até o próximo domingo (29).

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SCGÁS

Em setembro, Santa Catarina chegou ao marco de mais de 1.500 quilômetros de rede de Gás Natural, construídas ao longo dos 23 anos de operação da distribuidora estadual. O número reflete o compromisso da SCGÁS em atender o estado, impulsionando o desenvolvimento catarinense e expandindo os benefícios desta opção energética para o setor industrial, comercial, residencial e veicular. Em apenas um ano, houve um crescimento de cerca de 7% de toda a extensão de rede de distribuição de Gás Natural.

Desoneração

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. Segundo o texto, podem alterar o regime de tributação os seguintes setores: Industrial (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos), serviços (tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação), transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário) e construção (construção civil e pesada).

Vinhos

A Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do Mercosul, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizará nesta quarta-feira, 25,  a partir das 17h30min, reunião para debater o potencial de crescimento do mercado de vinhos de Santa Catarina, bem como destacar os principais problemas ou entraves que prejudicam a evolução e crescimento do setor. O encontro, na Sala de Reuniões das Comissões, será conduzido pelo presidente da Comissão, o deputado Carlos Humberto, e contará com a participação do presidente da Vinhos de Altitude Produtores e Associados, Diego Censi, além de produtores e autoridades.

Videomonitoramento

Uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Alesc, teve como destaque o acatamento do Projeto de Lei de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio das redes pública e privada estadual. Os equipamentos deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 60 dias. Na justificativa, a autora argumenta que a presença das câmeras contribuirá para “estabelecer uma atmosfera de transparência na escola”, e a “criação de um ambiente escolar seguro e saudável”. Com a decisão, o texto segue tramitando nas comissões de Finanças e Tributação; de Direitos Humanos e Família; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e de Educação e Cultura.

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Produção e edição: ADI/SC – Jornalista Celina Sales com colaboração de Cláudia Carpes.

Contato peloestado@gmail.com

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