COLUNA PELO ESTADO: Os próximos passos do Governo
Foto: Secom/Divulgação
Ele prometeu e cumpriu. Com a aprovação do programa Universidade Gratuita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) acaba de colocar de pé o pilar mais forte, mais pesado e mais aguardado de sua gestão, uma promessa que conduziu sua campanha eleitoral. Tudo no primeiro ano de mandato, porém, isto não o deixa tranquilo para os próximos. Até porque, mais difícil que aprovar o projeto, será mantê-lo na rua, afinal, de onde sairão os recursos para custear as 89 mil bolsas de estudo prometidas? Isto sem falar nos detalhes polêmicos que ainda precisam ser ajustados antes que o programa comece a ser colocado em prática.
Um deles, e que provocou uma forte discussão em Plenário, foi a possibilidade de que as universidades realizem o exame toxicológico para contemplar os alunos beneficiários do projeto Universidade Gratuita. O próprio Secretario de Estado da Educação, Aristides Cimadon, não vê a necessidade de tal, ele acredita que o controle caiba à saúde, não à educação. A reitora da Acafe, Luciane Bisognin Ceretta, também se mostrou contrária a exigência e afirmou, ainda, que se for para colocar algo como obrigatório, que seja a imunização. Para o presidente da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC), Cesar Lunkes, o projeto aprovado é melhor que o que foi apresentado pelo governo, mas ainda há muito o que melhorar.
A partir de agora, com a aprovação dos projetos, eles seguem para a sanção do governador Jorginho Mello. Após isso, a Secretaria de Educação fará dois decretos para regular a operação do programa, além de uma portaria com as regras para cadastramento das mantenedoras e dos cursos.
O governo do Estado também trabalhará na conclusão de um sistema para inscrição e envio de documentos dos alunos interessados semelhante ao existente no Uniedu, antigo formato de bolsas universitárias pagas pela gestão estadual. Tudo ainda para este segundo semestre.
Depois de tudo pronto, saberemos quais serão as novas prioridades de Jorginho.
LDO
Em reunião extraordinária, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 118/2023, do governo do Estado, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A decisão torna a matéria apta e ela será votada ainda esta semana. O PL projeta receitas e despesas em R$ 48,8 bilhões para o próximo ano, além das ações que o governo pretende desenvolver no ano que vem, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc. Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc.
Foto: Vicente Schmitt/Agência AL
Quinto Constitucional
A OAB/SC, definiu a Lista Sêxtupla com os candidatos que concorreram à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) pelo Quinto Constitucional da Advocacia. Na próxima etapa, caberá aos desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do TJSC a formação de uma Lista Tríplice, a partir dos seis nomes homologados pela OAB, que são: Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes (Itajaí), Claudia Bressan Brincas (Florianópolis), Luciana Franzen (Chapecó), Zany Estael Leite Junior (Florianópolis), Willian Marcelo Borges Piva (Joinville) e Giane Brusque Mello (Florianópolis),
Juro Zero
O programa Juro Zero de Santa Catarina, que apoia o microempreendedor individual disponibilizando empréstimos de até R$ 5 mil para pequenos negócios do Estado, concedeu R$32.884.889 em 6.984 operações de janeiro a maio de 2023. O objetivo do programa é fomentar o empreendedorismo, estimular a formalização e promover o desenvolvimento da economia catarinense.
Fato curioso
Um projeto de lei que deu entrada na Câmara de Vereadores de Florianópolis propõe que a Capital inclua no calendário oficial o “Dia do Batman”. A proposta foi feita pela vereadora Maryanne Mattos (PL), e tem como objetivo para o feriado inusitado homenagear o personagem, bem como, tratar da segurança pública do município.
O “Dia do Batman” sugerido pelo projeto é 17 de setembro, data em que a DC Comics, que possui os direitos sobre o personagem, apresenta um festival anual – o Batman Day.
Se a moda pega…
Ferry Boats
A Comissão de Assuntos Municipais aprovou ontem o requerimento do deputado Napoleão Bernardes (PSD) para a realização de uma audiência pública visando discutir os direitos dos usuários que utilizam o Ferry Boat entre os municípios de Navegantes e Itajaí. Conforme o parlamentar, durante o evento serão tratadas questões como formas de pagamento do serviço e o acesso às gratuidades legalmente instituídas. A data e o horário e o local do evento ainda serão fixadas pela comissão.
Interditado
A derrapagem de um aeronave na pista do Aeroporto Internacional de Florianópolis, na manhã de ontem, vai deixar o local interditado por alguns dias. Segundo informações da concessionária do aeroporto, o Floripa Airport, não há previsão de reabertura do local. A expectativa é que aconteça antes do dia 15 de julho.
A Floripa Airport informou ainda que as companhias aéreas estão levando os passageiros de ônibus para o aeroporto de Navegantes, no Litoral Norte do estado.
Produção e edição: ADI/SC – Jornalista Celina Sales com colaboração de Cláudia Carpes.
Contato peloestado@gmail.com
