Na última sexta-feira, 2, o desembargador Ricardo Fontes, relator do pedido de suspensão do principal programa de governo de Jorginho Mello (PL), o Universidade Gratuita, decidiu por não acatar o pedido da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) e não suspender as ações do programa, porém, deu 10 dias para a Assembleia Legislativa e Governo do Estado, e mais cinco dias para o procurador-geral do Estado, apresentarem seus argumentos sobre o questionamento feito pela Ampesc, de que o artigo 170 da Constituição Estadual define que benefícios devem ser concedidos aos estudantes e não às instituições.

Enquanto isso, o programa segue seu cronograma normalmente. As universidade têm até esta terça-feira, 5, para se inscreverem e, em seguida, será lançado o edital para cadastramento dos estudantes, o que deve acontecer, provavelmente, na segunda quinzena de setembro.

Mas esse imbróglio está longe de acabar. A diretoria da Ampesc rebateu as declarações do Secretário de Educação do Estado, Aristides Cimadon, afirmando que ele não fala a verdade quando diz que a Ampesc fez um acordo com o Universidade Gratuita.

A Associação também está disposta a entrar com outro pedido de liminar, caso o julgamento deste primeiro venha a demorar e as bolsas comecem, efetivamente, a serem pagas.

Em nota oficial, a Ampesc diz que a judicialização do programa nada mais é do que o exercício de um direito de qualquer entidade representativa. E é legítima, não apenas porque a entidade representa a maioria dos estudantes de ensino superior em Santa Catarina, mas principalmente porque trata-se de um programa que foi construído de forma unilateral, sem que fossem ouvidos todos os segmentos impactados, apesar dos apelos.

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André Vechi é o novo prefeito de Brusque

Reafirmando a força do PL em Santa Catarina, no último domingo, 3, foram eleitos para assumir a prefeitura municipal de Brusque André Vechi (DC) e o vice Deco Batisti (PL). Vechi já estava à frente da prefeitura desde abril, depois que o Tribunal Superior Eleitoral cassou o prefeito Ari Vequi (MDB) e o vice Gilmar Doerner (Republicanos) por abuso do poder econômico.

Para o mandato, que vai até dezembro de 2024, Vechi afirmou que terá como prioridade a saúde e a educação.

Este resultado é uma prévia do que está por vir em 2024, nas próximas eleições municipais.

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Audiências públicas

Setembro inicia com intensa movimentação no Parlamento, que promove três audiências públicas agendadas para esse início de semana para debater assuntos específicos, como a crise no setor leiteiro, a situação do sistema de esgoto da Praia dos Ingleses, na Capital catarinense e a mobilidade urbana na BR-101.

Para a quarta-feira (6), véspera do feriado, está programado o lançamento de mais uma frente parlamentar: a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar, proposta pelo gabinete do deputado Marquito (PSol).

UniPRF

Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) está com os dias contados em Santa Catarina. A instituição, que desde 2014 tem sua sede em Florianópolis, já começou a ser desmobilizada. A decisão pela transferência da UniPRF de Santa Catarina para Brasília foi tomada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Contudo, o governador Jorginho Mello não ficará de braços cruzados e irá pedir uma audiência com o ministro, além de discutir o assunto com a bancada catarinense em Brasília.

Crea SC

Aprofundar o debate e promover o intercâmbio de informações, propostas e sugestões para aprimorar os procedimentos de cobrança dos débitos em dívida ativa do CREA-SC foi o objetivo principal da reunião entre as equipes da Procuradoria Jurídica e do Programa de Inovação do Conselho com o procurador da Procuradoria da Fazenda Nacional e professor de Direito Tributário da Cesusc, Dr. Vinicius Garcia. O encontro aconteceu em agosto, na sala do Crea-SC, na Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), em Florianópolis.

SCGÁS

A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e a Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS) assinaram o contrato de conexão para a construção e operação do novo Ponto de Saída Siderópolis. A capacidade técnica da instalação é de 1,8 milhão de m³/dia e a previsão é que a instalação esteja em operação até o final de 2025. O Ponto de Saída Siderópolis ficará situado entre os pontos de Urussanga e Nova Veneza, em Santa Catarina.

Vinhos e espumantes

O prêmio CNA Brasil Artesanal 2023, edição Vinhos e Espumantes, está com as inscrições abertas até sexta-feira, 8. A premiação é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil em parceria com a Epagri, Epamig e Associação Brasileira de Sommeliers. Com premiação em dinheiro, os vencedores terão os produtos reconhecidos pela entidade e obterão o selo de participação. A inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço eletrônico cnabrasil.org.br/premio-vinho-2023.

Produção e edição: ADI/SC – Jornalista Celina Sales com colaboração de Cláudia Carpes.

Contato peloestado@gmail.com

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