Deputados analisam reposição salarial do servidores de Santa Catarina
O Governo do Estado deve encaminhar para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei que pretende descompactar a tabela salarial dos professores da rede estadual de ensino. Reivindicação antiga da categoria, a proposta visa valorizar os seis níveis da carreira, principalmente depois que foi aprovado o novo piso de R$ 5 mil para professores iniciantes. A pequena distância atual entre o piso e o teto achata as remunerações, desestimulando novos profissionais a seguirem na profissão. O PL é aguardado com grande expectativa e vem na esteira de outros projetos que pretendem atender às reposições salariais dos servidores estaduais, muitos há mais de sete anos se aumentos.
Pela lógica governista, cada categoria terá um PL específico. Até o momento, apenas dois foram enviados para Alesc – segurança pública e o magistério. Esse modelo inclusive, não agrada os deputados, que para analisarem e discutirem um a um decidiram criar uma comissão mista, formada pelos parlamentares Milton Hobus, Valdir Cobalchini (MDB) e Mauricio Eskudlark (PL), integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça); Marcos Vieira e Julio Garcia (PSD), pela Comissão de Finanças; Volnei Weber e Moacir Sopelsa (MDB); pela Comissão de Trabalho. “O governo vem enviando esses projetos a conta-gotas e isso é ruim demais para o Parlamento. A proposta da comissão mista é para que possamos cobrar o envio mais rápido dessas matérias e analisá-las em tempos parecidos”, disse Hobus.
Outro ponto também é que os deputados querem discutir com antecedência, com as áreas envolvidas, pontos polêmicos, evitando emendas de última hora. O deputado Marcos Vieira (PSDB), inclusive, cobra informações orçamentárias mais detalhadas por parte do Executivo estadual. “Quando os projetos chegarem é preciso que os deputados já saibam também qual o montante disponível para as categorias no ano que vem”, argumenta. A ideia é que até novembro todos os projetos estejam analisados e prontos para aprovação.
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