Governo de SC tem contas aprovadas pelo TCE sem ressalvas
O resultado merece destaque. Pela primeira vez na história as contas do Governo do Estado foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O documento – referente ao terceiro ano da gestão de Carlos Moisés, com mais de 3.300 páginas, com o título “Consistências e Resultados” – foi entregue em abril e passou com elogios pela análise do corpo técnico da Corte de Contas. O relator e conselheiro César Filomeno Fontes destacou: “Considerando que o exame das contas do Governo do Estado, relativos ao exercício de 2021, indica que o Balanço Geral do Estado representa adequadamente a posição orçamentária, financeira e patrimonial, emite-se parecer favorável pela aprovação”. O relator ainda declarou que é perceptível a evolução nos últimos anos, principalmente pela verificação do cumprimento de algumas exigências apontadas pelo TCE. Pela primeira vez na história, o governo cumpriu todos os mínimos constitucionais. Na Educação, foram aplicados R$ 7,53 bilhões em 2021, acima dos 25% exigidos por lei, excluindo o pagamento com inativos e pensionistas. Já para a Saúde foram destinados R$ 4,96 bilhões, o que corresponde a 14,45% da arrecadação dos impostos e, portanto, acima dos 12% previstos por lei. Na Segurança Pública, aplicou-se R$ 4,01 bilhões, dos quais R$ 2,86 bilhões foram para o Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial – antiga SSP -, R$ 1,1 bilhão para a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e R$ 46,72 milhões para a Defesa Civil (DCSC). A previsão inicial de arrecadação era de R$ 31,75 bilhões e a arrecadação efetiva foi de R$ 34,16 bilhões, portanto 7,59% acima da estimativa inicial e alta de 1,29% em relação a 2020. Outro destaque positivo foi o resultado primário de R$ 3,65 bilhões, bem acima da meta prevista em mais de 169%, o que proporciona liquidez e investimentos para Santa Catarina.
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