Após o recesso de fim de ano e a eleição da nova mesa diretora, na quarta-feira, 02, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza nesta terça-feira, 08, a sessão especial para a leitura da mensagem anual do governador Carlos Moisés (sem partido) aos deputados. Será no Plenário Deputado Osni Régis, a partir das 15h. A sessão também marca a abertura oficial dos trabalhos do ano legislativo na Alesc.

Tradicionalmente essa mensagem apresenta um balanço dos resultados obtidos pelo Executivo no ano passado e perspectivas para 2022. Além da divulgação das ações do Poder Executivo, a solenidade, prevista na Constituição, estadual, possibilita a retomada dos trabalhos legislativos, com o retorno das reuniões das comissões permanentes, audiências públicas, sessões e demais solenidades.

Já estão em tramitação no Parlamento os primeiros projetos encaminhados pelo Poder Executivo em 2022. O destaque é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, que trata do reajuste do salário mínimo estadual. Conforme o texto do projeto, o reajuste a ser aplicado nas quatro faixas salariais será de 10,5%, retroativos a 1º de janeiro. O índice foi acertado entre os sindicatos que representam o setor produtivo e os trabalhadores, no mês passado.

Com o reajuste, na primeira faixa, o salário passará de R$ 1.281,00 para R$ 1.416,00. Na segunda, o valor passará de R$ 1.329,00 para R$ 1.468,00. A terceira faixa salarial será reajustada de R$ 1.404,00 para R$ 1.551,00, enquanto a quarta aumentará de R$ 1.467,00 para R$ 1.621,00. O projeto tramita em regime de urgência e será analisado por três comissões permanentes.

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