O projeto da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano, a LOA 2022, que foi entregue na quinta-feira, 29 de setembro, começa a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, onde será analisado exclusivamente por se tratar de matéria de natureza orçamentária. A peça entregue pelo secretário de Fazenda, Paulo Eli, ao presidente Mauro de Nadal (MDB), prevê dois projetos de peso: o programa SC Mais Moradia, num investimento de R$ 70 milhões para habitações populares; e a construção do complexo hospitalar de Florianópolis, a ser erguido na Capital e que vai abrigar, em um único local, quatro hospitais estaduais: Infantil Joana de Gusmão, Celso Ramos, Nereu Ramos e a Maternidade Carmela Dutra. O obra será viabilizada por uma PPP (Projeto de Parceria Público-Privada) em um convênio firmado em maio de 2020 com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de 800 mil dólares.

Ao todo, o orçamento estadual estabelece receita total estimada de R$ 37,1 bilhões. Pela primeira vez em dois anos, o governo não estima déficit. Para as emendas impositivas dos deputados estaduais, foi previsto o valor de R$ 327 milhões. Conforme a legislação em vigor, deste montante, 10% serão destinados para a Saúde, 20% para a Educação e 70% para o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), Agricultura, Infraestrutura e Mobilidade e Segurança Pública.

Pela divisão, a SIE (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade) terá quase R$ 1,7 bilhão em recursos para investimentos em obras em rodovias e modais de transporte estaduais, um aumento de 78,5% em relação ao orçamento deste ano. O orçamento da Educação para 2022 será de R$ 7,5 bilhões, superior aos 25% da receita exigidos pela Constituição. Na área da Saúde, são R$ 4,5 bilhões, o que equivale a 15% da receita exigida pela Constituição.

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