Pautado de forma acelerada na sessão desta quarta-feira, 20, na Câmara dos Deputados, o texto substitutivo da PEC 05/2021, assinado pelo deputado Paulo Magalhaes (PSD/BA) não recebeu os votos suficientes para ser aprovado. Se fosse, teria valido como Proposta de Emenda à Constituição e atingiria fortemente a autonomia dos Ministérios Públicos em todos o Brasil. O resultado foi de 297 votos a favor do substitutivo, contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação. O resultado foi comemorado pelo Procurador-Geral de Justiça de SC, Fernando da Silva Comin, que assinou Nota à Sociedade, publicada no site oficial do MPSC (Ministério Público de SC).

“A rejeição do substitutivo constitui uma das maiores e mais importantes vitórias da história do Ministério Público brasileiro pós 1988, especialmente porque foi fruto do trabalho conjunto e da união de diversos segmentos do Ministério Público em prol de uma instituição melhor e mais próxima do destinatário final da nossa atuação, o cidadão”, escreveu o Chefe do MPSC, que no mesmo texto alertou: “O parlamento ainda poderá se debruçar sobre o texto original da proposta de emenda constitucional, a qual, como é de conhecimento de todos, representa grave e desproporcional violação à independência do Ministério Público e à autonomia funcional”.

Comin, no entanto, reconhece que se o substitutivo não foi aprovado, são poucas as chances de o texto original passar. “A avaliação das lideranças nacionais, a rejeição do substitutivo representa forte indicativo de que o projeto original, se levado à votação, não será aprovado. Por isso, precisamos permanecer vigilantes”, completou.

Apesar da mobilização forte no estado, com participação de vários deputados, a votação revelou mudança de posição de alguns parlamentares. “Faz parte do processo, muitos que mudaram o voto ajudaram a melhorar o texto”, disse Comin com exclusividade à coluna.

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