Valeu a pressão dos Ministérios Públicos. Um dia depois da mobilização nacional, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 05/2021, que prevê alterações no funcionamento do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), teve a sua votação na Câmara dos Deputados adiada desta quinta-feira, 14, para a próxima terça-feira, 19. A decisão foi do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que é um dos apoiadores da emenda. Ele defende que a indicação de parte dos conselheiros pelo legislativo e a criação de um novo código de ética para o órgão irão ajudar no combate à impunidade contra promotores que venham a cometer improbidade administrativa. Essa posição é reprovada pelos integrantes dos MPs nos estados, além de representantes de tribunais e diversas instituições de defesa do estado. Todos alegam interferência políticas no Ministério Público, inclusive com possibilidade de anulação de ações de combate à criminalidade e à corrupção no país.

O Conselho Nacional do MP tem entre as responsabilidades fiscalizar a conduta ética de promotores de justiça. Desde a semana passada, a PEC 5/2021 é alvo de polêmicas na Casa por mexer na autonomia do Conselho, dando poder ao Congresso de indicar parte de seus integrantes. Apesar de constar na pauta, os parlamentares ainda negociam o texto. O parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), prevê que o Conselho passe a contar com 17 membros, onde terão 5 indicados ou eleitos pelo Legislativo. Atualmente são 14 conselheiros.

Alterações na PEC são negociadas com representantes do Ministério Público para tentar mexer em pontos que têm gerado maior resistência junto aos procuradores. Mas boa parte dos deputados favoráveis ao texto reconhece a dificuldade de aprovação, sobretudo após o Ato Público realizado na quarta-feira, 13. Apesar do adiamento, a PEC deve voltar à pauta enquanto nos bastidores da Câmara a discussão cresce em ambos os lados.

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