A Comissão Mista da Assembleia Legislativa que elabora a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente começa esta semana a série de oito audiências públicas para ouvir mais sugestões de entidades e da sociedade para elaborar a construção de um PLC (Projeto de Lei Complementar). O ciclo tem início nesta quinta-feira, 28, em Chapecó, e término no dia 18 de novembro, em Florianópolis. Estão convidados representantes os órgãos do governo relacionados à agricultura e meio ambiente, além de entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental do estado. O presidente da Comissão Mista, deputado Valdir Cobalchini (MDB), lembra que a proposta de revisão do código ambiental estava prevista quando de sua aprovação há 12 anos e que neste período surgiram muitas legislações, portarias e decretos que precisam ser regulamentados. “Queremos ouvir a sociedade e elaborar uma lei que possa representar desenvolvimento sustentável, com mais agilidade e menos burocracia para quem quer empreender”, diz.

A audiência em Chapecó começa às 9h no Auditório da Acamosc (Associação das Câmaras do Oeste de Santa Catarina). No mesmo dia, em Concórdia, será na Câmara Municipal. Na sexta-feira, 29, o encontro será em Rio das Antas, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores, e às 17h, em Lages, na sede da Acil (Associação Empresarial de Lages).

Os encontros prosseguem em novembro. No dia 11, em Rio do Sul, pela manhã, no auditório da Unidavi; e a tarde em Joinville, no Salão Nobre da Acij (Associação Empresarial de Joinville). No dia 12, a audiência será em Içara, a partir das 9h, no auditório da prefeitura. Por fim, no dia 18, na Alesc. Além de Cobalchini, a comissão mista tem os deputados José Milton Scheffer (PP), como vice-presidente; Milton Hobus (PSD), como relator; e Moacir Sopelsa (MDB) e Fabiano da Luz (PT) como integrantes.

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