O governador Carlos Moisés sancionou a lei que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa, considerada como a nova política estadual do carvão. A nova legislação busca a conciliação entre a manutenção dos empregos e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas. O Plano de Transição Energética Justa surgiu a partir de um grupo de trabalho formado por representantes do Governo, da Câmara dos Deputados, senadores e prefeitos dos 15 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), criado pelo Ministério de Minas e Energia para avaliar as atividades de geração de energia termelétrica e de mineração de carvão mineral em Santa Catarina.

Voltar para matérias