A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets. O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção.

Bets
As apostas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta. São apostas geralmente relacionadas aos eventos esportivos. A proposta aprovada pela Câmara restabeleceu a autorização de apostas chamadas cassinos on-line, que haviam sido retirados do texto pelos senadores.

Audiências públicas
A Assembleia Legislativa realizou 89 audiências públicas no ano de 2023. As audiências incentivaram a participação social na política e reforçaram a democracia participativa. O objetivo maior destas audiências foi o de incentivar na busca de soluções para questões que interferem no cotidiano dos paranaenses. Atenderam na coleta de mais informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, documentos, etc.)

Dia do Rei Pelé
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, data em que o jogador marcou seu milésimo gol em 1969. A proposta será enviada ao Senado. O projeto é de autoria dos deputados Luciano Ducci (PSB-PR) e Felipe Carreras (PSB-PE) e contou com parecer favorável do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Com câmeras
A utilização das câmeras corporais nos policiais militares do Paraná deve sair do papel em 2024. O governo avalia a compra das câmeras e a previsão é que 300 câmeras corporais sejam entregues pela Polícia Militar até fevereiro ao efetivo de 19.528 policiais, que representa de 1,5% dos agentes da segurança. O contrato é com a empresa Tronnix Soluções de Segurança LTDA., de Goiânia (GO), com duração de um ano e custo anual de R$ 1.008.000,00.

Operação Natal
A Operação Natal 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou nesta sexta-feira (22). Com a ação, que vai até as 23h59min de segunda-feira (25), o trabalho da PRF será reforçado com policiais que vão intensificar a fiscalização e as atividades preventivas nas rodovias federais.

Mais procurados
Levantamento da DeÔnibus mostra que 10 destinos mais procurados pelos viajantes que vão usar o transporte rodoviário entre os dias 22 e 31 de dezembro, sete deles são capitais, e a primeira delas é o Rio de Janeiro (RJ), seguido por São Paulo (SP), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Cabo Frio (RJ), Praia Grande (SP), Porto Alegre (RS) e Paraty (RJ).

Contrato renovado
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) vai prorrogar, por mais um ano, o contrato de 31.995 professores temporários da rede pública estadual de ensino. Com a publicação desses editais os contratos do Processo Seletivo Simplificado (PSS) que encerrariam dia 31 de dezembro de 2023 passam a valer até 31 de dezembro de 2024.

Pretos e pardos
A população de pessoas autodeclaradas pretas e pardas cresceu no Paraná, de acordo com os dados do Censo 2022 divulgados nesta sexta-feira (22) pelo IBGE, chegando a 34,3% do total da população do Estado. Na distribuição proporcional por raças e cores, o Estado tem 64,6% de brancos, 30,1% pardos, 4,2% pretos, 0,9% de amarelos e 0,2% indígenas.

Aprovadas
O boletim de balneabilidade da temporada de verão 2023/2024, divulgado pelo Instituto Água e Terra (IAT), mostra que a população pode aproveitar as praias do Litoral e, também, as prainhas de água doce das costas Oeste e Noroeste. Foram considerados próprios para banho 64 dos pontos monitorados. Porém, dos 76 locais verificados semanalmente, 10 são historicamente impróprios devido às suas caraterísticas.

Pautas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, antecipou que o processo sobre a despenalização pela posse de maconha estará na pauta de julgamento da Corte no ano que vem. Para Barroso a descriminalização da maconha é um “debate público importante”.

LOA 2024
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o texto substitutivo do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 enviado pelo governo Lula. O relatório final prevê déficit zero para o ano que vem, despesas de 5,5 trilhões de reais e 49 bilhões de reais para emendas parlamentares.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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