A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Paraná promove nesta quarta e quinta-feira (24 e 25), em Curitiba, a 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar-PR), com o objetivo de debater políticas públicas para a área. Ao todo, foram inscritos 300 participantes entre pré-delegados, observadores e convidados.

Inadimplência
De mês em mês os paranaenses vão diminuindo suas dívidas. É o que mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR). O indicador baixou mais um pouco em março, passando de 90,9% para 90,5%.

Recorreram
O PL e o PT recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sérgio Moro (União Brasil) da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os recursos foram protocolados nesta segunda-feira (22).

A decisão
No dia 9 de abril, o TRE-PR absolveu Moro pelo placar de 5 a 2, mantendo o mandato do senador. A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pediam a cassação de Moro. Os sete desembargadores analisaram as ações do PL e da Federação Brasil da Esperança — formada pelo PT, PCdoB e PV —, que acusaram Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra de irregularidades.

Pesquisa eleitoral
Duas pesquisas sobre a corrida eleitoral para a Prefeitura de Curitiba serão divulgadas nesta quarta-feira (24). As sondagens, já registradas na Justiça Eleitoral, estão sendo feitas pelas empresas Atlas Intel e o Instituto 100 Cidades. Os dois levantamentos vão apresentar três cenários para o primeiro turno, bem como a rejeição dos pré-candidatos.

Falta de tempo
O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamenta a reforma tributária, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.

Segredos do Paraná
O Governo do Estado e o Airbnb lançaram a rota de turismo sustentável “Coração da Mata Atlântica: segredos do Paraná”. O roteiro vai contar com uma página especial dentro da plataforma do Airbnb para promover viagens que valorizam a cultura e a economia das comunidades locais nas áreas do bioma, no Litoral do Paraná. A rota vai passar pelos municípios de Morretes, Antonina e Guaraqueçaba.

Golpes
A Secretaria da Fazenda do Paraná alerta os contribuintes que não encaminha correspondências, e-mails, SMS nem mensagens de WhatsApp com guias para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) da Receita Estadual tem recebido, em média, 20 denúncias semanais de cobranças falsas de imposto.

Golpes II
Para evitar cair em golpes, é fundamental que os contribuintes sempre gerem guias de pagamento por meio dos canais oficiais, identificados com final “pr.gov.br”, e que se certifiquem da autenticidade dos sites antes de qualquer transação. Uma alternativa segura é utilizar o aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual (Android e iOS) para fazer o pagamento.

Recordes seguidos
Mais de 146 mil toneladas de soja foram movimentadas no Corredor de Exportação Leste do Porto de Paranaguá entre os dias 20 e 21 de abril, o que significa um recorde operacional em 24 horas (entre todos os produtos). Além dos números expressivos em movimentação diária, os portos de Paranaguá e Antonina registraram oito recordes seguidos de produtividade mensal, desde agosto de 2023.

Sistema invadido
A Polícia Federal informou que investiga, desde o dia 5 de abril, uma invasão do sistema de administração financeiro do governo federal, o Siafi, usado na execução de pagamentos da União. O Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, implementou medidas adicionais de segurança para autenticar os usuários habilitados a operar o sistema e autorizar pagamentos.

Marco temporal
Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos judiciais sobre a constitucionalidade da lei que instituiu o marco temporal. A decisão é liminar e deflagra processo de mediação e conciliação sobre a demarcação, uso e gestão de terras indígenas. A ordem foi proferida nos autos das ações em que diversos partidos políticos e entidades da sociedade civil discutem se o marco temporal é ou não constitucional.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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