A Secretaria Estadual da Fazenda publicou o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2024. Umas das novidades para o próximo ano é a possibilidade de realizar o pagamento à vista com desconto de 6% de abatimento, com a quitação em cinco parcelas sem desconto.

IPVA 2024 II
Os prazos para o pagamento da parcela única ou da primeira cota foram fixados entre 17 e 23 de janeiro de 2024, a depender do número final da placa do veículo. A Receita Estadual estima arrecadar R$ 6,2 bilhões com o IPVA 2024, com o tributo incidindo sobre uma frota de aproximadamente 4,6 milhões de veículos no Paraná.

Rodovias do Paraná
O Grupo EPR pediu a prorrogação do prazo para a comprovação de atendimento de condições à assinatura do contrato de concessão do lote 2 de rodovias do Paraná. A previsão de assinatura do contrato era para 26 de janeiro de 2024. Com a prorrogação do prazo, a assinatura será feita até 2 de fevereiro de 2024.

Prêmio nacional
O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, recebeu, em Brasília, o prêmio nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo projeto que cultiva abelhas desenvolvido para um grupo de 55 jovens do Cense (centro de socioeducação) de Curitiba. “Horta e Jardins de Mel”, ficou em primeiro lugar na categoria “Executivo”, do eixo Socioeducativo, do Prêmio Prioridade Absoluta.

Resultados
O setor de serviços cresceu 11,7% no Paraná até outubro de 2023, foi o segundo maior avanço nacional, atrás do Mato Grosso (16,9%). No mesmo período, o Brasil registrou crescimento de 3,1%. No Sul, Santa Catarina teve aumento de 8,7% e o Rio Grande do Sul de 5,9%. O índice de atividades turísticas do Paraná teve o terceiro melhor resultado do Brasil no ano, com aumento de 12,7%, atrás apenas de Minas Gerais (17,1%) e Bahia (13,7%).

AME
A construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Ivaiporã, no Vale do Ivaí, está com mais de 30% do cronograma de obras concluídas. Esse será o primeiro Ambulatório Médico de Especialidades do Paraná. Com um investimento de R$ 13,4 milhões do Governo do Estado, a previsão é de que seja finalizada em 2024.

ICMS
Nesta terça-feira (12), durante a última sessão de 2023 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que eleva as alíquotas do ICMS no Paraná. Em termos gerais, o aumento é de 0,5 ponto porcentual. A proposta do governo prevê o aumento da alíquota modal, que incide sobre a maioria dos produtos e serviços, de 19% para 19,5%. Já para o

Dever cumprido
Líder do Governo Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Hussein Bakri (PSD) diz encerrar 2023 com o sentimento de dever cumprido com o povo paranaense. “Sem dúvida, foi um ano extremamente positivo em que pudemos aprovar uma série de projetos enviados à Casa pelo Poder Executivo, com a velocidade da qual o Paraná precisa, mas sem deixar de ouvir os deputados e a sociedade sobre melhorias em cada uma das propostas que foram votadas”, disse.

Dever cumprido II
Bakri destaca que a Casa teve papel fundamental para garantir a aprovação de pleitos históricos do funcionalismo para a reestruturação de várias carreiras do Estado; da criação de estruturas estaduais voltadas à defesa da mulher, do indígena e da pessoa com deficiência; e também da implementação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas buscando garantir agilidade no auxílio aos municípios diante do grande volume de chuvas que atingiu boa parte do Paraná recentemente.

Para 2024
Os deputados Renato Freitas (PT) e Ademar Traiano (PSD) serão julgados pelo Conselho de Ética da Casa em 2024. Um representou contra o outro no Conselho. O processo contra o petista está bem mais adiantado, enquanto que do presidente da Alep, só deve começar a tramitar em fevereiro, após o recesso parlamentar.

Loteria instantânea
A Lottopar publicou o edital para credenciamento de pessoas jurídicas para concessão comum da exploração da modalidade lotérica instantânea (raspadinha), em meio físico e/ou virtual. O documento está disponível para consulta no endereço www.loteriasdoparana.pr.gov.br, no Portal de Compras do Estado do Paraná e no Portal de Transparência do Estado do Paraná. Conhecida popularmente como “raspadinha”, esta é uma modalidade de jogo na qual o resultado é imediato.

Bolsa Estudante
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a criação da bolsa para estudantes do Ensino Médio. O principal objetivo da proposta é reduzir os índice de evasão escolar no Brasil entre jovens e adolescentes. O projeto prevê um pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes matriculados que possuem inscrição no Cadastro Único, que será pago entre os meses de fevereiro e novembro.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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