Sandbox Regulatório
O Governo do Paraná sancionou a Lei 20.744/2021, de autoria do deputado Hussein Bakri, que irá estimular a parceria entre Estado e empresas de tecnologia e inovação no Paraná. Chamada de Sandbox Regulatório (caixa de areia em inglês), a lei é a primeira do Brasil e está alinhada às ações mais modernas do mundo na atuação de Startups e na construção de soluções tecnológicas para o poder público. A nova lei desburocratiza a legislação e permite que empresas de TI ofereçam seus serviços ao poder público antes de tirar todas as licenças e alvarás exigidos hoje.
“Essa lei vai criar um ambiente de experimentação de novas tecnologias sem tantas amarras burocráticas, o que vai atrair investidores, desenvolver o ecossistema de inovação e encontrar soluções digitais para políticas públicas. O Paraná se consolida a cada dia como o Estado mais moderno e inovador do Brasil”, afirmou Hussein Bakri. Agora, as normas gerais serão regulamentadas pelo Governo do Estado para a efetiva aplicação da lei.
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