O Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que trata da criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). O senador Flávio Arns é o autor da proposta de criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). O sistema consiste na criação de uma estrutura de governança democrática, com representação paritária de todos os entes da Federação, para aumentar o espaço de participação dos estados, DF e municípios na elaboração das políticas nacionais de educação.

O SNE já está previsto na Constituição Federal, que dispõe sobre a criação, por meio de lei complementar, do regime de colaboração entre os sistemas de ensino da União, estados, DF e municípios. “Criar o SNE é uma resposta para a sociedade, uma mensagem aos brasileiros e brasileiras para que não percam as esperanças na educação, para que continuem perseguindo seus objetivos de vida na busca do ensino e do conhecimento”, completou.

Voltar para matérias