O Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto, em entrevista à Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) na quarta-feira, 26 de fevereiro, deu ênfase às informações sobre a pandemia da Covid-19. Na ocasião o secretário foi informado sobre um grupo de médicos e advogados de Irati (PR) que elaboraram recentemente um documento solicitando a não obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças.

De acordo com ele, este é um movimento que vem se replicando por todo o País, porém lembrou que no Brasil nenhuma vacina é obrigatória. “Nenhuma criança de cinco anos irá sozinha até uma Unidade de Saúde para se vacinar, pois ela precisa da autorização dos pais ou responsáveis. Diferentemente do que eu vivi tempos atrás; pois hoje, aos 54 anos de idade, me recordo que em 1974, 1975 tivemos um surto de meningite no Norte do Paraná. Naquela ocasião, ainda sem a existência do SUS, as equipes de Saúde Pública entraram nas escolas e enfileiraram as crianças para receberem o imunizante com a tão temida pistola de vacinação. A maioria daquelas crianças já estão com os seus 40 anos ou mais de idade e que ainda apresentam a marca da vacinação no braço. Lembrei disso porque nenhuma daquelas crianças pediu a autorização para os pais para se vacinarem. Então, quando eu vejo que os médicos ou outros profissionais estão participando de movimentos contra a vacina, logo penso que primeiro deveriam ouvir a Sociedade Brasileira de Pediatria ou Infectologia, entre outros, pois todos reafirmam a importância das vacinas”, pontua.

Vale lembrar que na primeira metade dos anos 1970 o Brasil foi atingido por um surto de meningite que lotou os hospitais, suspendeu as aulas e até forçou o cancelamento dos Jogos Pan-Americanos, que iriam acontecer em São Paulo. Os primeiros casos de meningite do Brasil foram registrados em São Paulo, em fevereiro de 1906, entre imigrantes europeus oriundos da Ilha da Madeira, em Portugal, de acordo com estudo do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Os pacientes tiveram que ser isolados para evitar a proliferação da doença. O diagnóstico foi confirmado por autópsia pelo médico Adolfo Lutz, que identificou o meningococo, uma bactéria responsável por causar uma das formas mais graves de meningite. “Então eu pergunto: quais doenças foram erradicadas no Brasil? A vacinação foi a responsável pela erradicação da varíola e da poliomielite, mais conhecida por paralisia infantil e é por isso que estamos aqui, pela vacina que usamos ao longo do tempo. Ninguém vai ser vacinado se não quiser; vai quem quer”, acrescentou Beto Preto.

De acordo com ele, o movimento antivacinas é uma séria ameaça à saúde global. “A prova de que esses movimentos deixaram rastros pelo Paraná foi que o sarampo voltou entre o começo de janeiro e 28 de junho de 2019. O Brasil havia confirmado 142 casos de sarampo e, em seguida, o vírus recomeçou a circular com força. Existe uma defasagem de em torno de 15% de paranaenses ao ano que não tomam as vacinas no tempo correto contra o sarampo. Então eu pergunto a você: por que o sarampo voltou? As vacinas são um marco na história da saúde humana. A vacinação é sim importante, e não é obrigatória. Eu diria que é preciso levar os nossos argumentos e atuar pelo convencimento das pessoas. A vacina demonstra a solidariedade humana”.

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O Programa Nacional de Imunização (PNI) é quem oferta anualmente as vacinas, tanto para as crianças, quanto para os adultos. Sua existência vem desde 1970, de maneira ampla e gratuita.

Segundo uma pesquisa realizada em 2017, pelo instituto Ipsos Mori com 8.500 pessoas em seis países, 69% dos adultos brasileiros entrevistados relataram não estar com a vacinação em dia. Além disso, 15% afirmaram que as vacinas são recomendadas somente para bebês ou crianças e 21% consideravam a vacinação na vida adulta apenas para fins de viagem.

A obrigatoriedade de vacinas foi alvo de debate nos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) desde que a pandemia chegou ao Brasil em março de 2020. O coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), chegou a afirmar, no ano passado, que a vacinação de crianças deveria ser obrigatória, com responsabilização dos pais que não a promoverem.

Já a lei de medidas emergenciais contra a pandemia provocada pelo Coronavírus (Lei 13.979/20) prevê a possibilidade de vacinação compulsória contra a doença. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) se colocou contra essa obrigatoriedade, apresentando na ocasião, a proposta (PL 4506/20) para retirar esse trecho da lei.

Outra proposta, com o mesmo objetivo de proibir a obrigatoriedade, foi apresentada em outubro de 2020, pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). O projeto estabelece que é crime um funcionário público do Poder Executivo federal, estadual ou municipal “obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação, ou a intervenção cirúrgica”. A pena mínima prevista é de reclusão de um a cinco anos.

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Vacinação infantil

A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 começou em janeiro deste ano no Brasil. A aplicação de doses da Pfizer no público de 12 a 17 anos ocorreu ainda em 2021. O juiz da Vara da Infância, Juventude e da Família da Comarca de União da Vitória, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, explica que segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias (Art. 14). Apesar de não ser impedida a matrícula, uma vez que fere o direito à educação, a escola, por lei, é obrigada a informar o Conselho Tutelar da não apresentação do comprovante vacinal. “Os pais que assim não procederem em relação as crianças podem, pela legislação e pelo próprio ECA, serem punidos com multa (valor em dinheiro) sobre a chamada infração administrativa. Temos vários projetos sociais executados há anos na Comarca e, na nossa visão, a multa não é a melhor forma de se resolver esse tipo de problema; acreditamos em um trabalho de conscientização coletiva. O não encaminhamento dos pais para a vacinação de seus filhos deve ser abordada individualmente, ou seja, por meio de um diálogo mais apurado sobre a importância da vacinação, neste caso da Covid-19”, diz.

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Vacina não impede infecção por Covid-19, mas auxilia na diminuição de casos graves

A vacina nem sempre será capaz de impedir a infecção, mas seu maior objetivo não é esse. A intenção das vacinas contra Covid-19 é evitar casos graves e internações. De acordo com estudos da farmacêutica, a vacina da Pfizer, por exemplo, possui 95% de prevenção de infecções, 91,3% na prevenção de doença sintomática, e entre 95,3% a 100% na prevenção de doenças graves.

Um exemplo é o aumento de casos registrados no Vale do Iguaçu entre janeiro e fevereiro deste ano. Durante os dois meses, União da Vitória registrou 4.339 novos casos e seis óbitos. Já Porto União teve 2.571 novos casos e quatro óbitos.

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Como fica no ambiente de trabalho?

A Constituição Federal impõe às empresas a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados. Para isso elas podem incluir em seus protocolos e programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a vacinação obrigatória, além do uso de máscaras. Nesse caso, aqueles que não apresentarem motivos justificáveis para a recusa à imunização podem ser demitidos por justa causa. A recusa à vacina ou ao uso de máscara aumenta as chances de contrair a doença.

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Sem caderneta de vacinação em dia, existem restrições civis, tais como:

– Em diversos Estados e cidades brasileiras, quem quiser matricular filhos em colégios públicos precisa mostrar cadernetas de vacinação em dia. Obrigatoriedade é determinada por leis estaduais em locais como Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pernambuco, Paraíba, Roraima e Acre. As regras variam conforme a região;

– Necessidade de apresentação da caderneta em concursos públicos no Brasil – que também variam de estado para a estado. Na maioria, pedem certificados que comprovem que candidatos tomaram vacinas como a antitetânica e contra a hepatite B são requisitos necessários para a admissão;

– O mesmo vale para concursos públicos federais, como para o Ministério Público ou a Polícia Federal;

– Em muitos casos, os concursos também exigem comprovantes de vacinação dos filhos dos candidatos com até 5 anos;

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– Bolsa Família: vacinação em dia é “condição necessária” para receber o benefício;

– Para alistamento no Exército também é necessário estar com a vacinação em dia, por determinação do governo federal;

– Vacinação deve ser obrigatória para todos os militares da ativa, de acordo com determinação do Ministério da Defesa. Após a incorporação, membros do Exército, Marinha e Aeronáutica tem até seis meses para comprovarem que tomaram suas vacinas;

– Vacina contra a febre amarela é exigida para viagens internacionais. Lista mais recente da OMS inclui 127 países que exigem vacinação contra a febre amarela.

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