Com o slogan: “Estamos cuidando da nossa cidade”, Porto União segue a risca os projetos urbanísticos que constam  no Plano Diretor vigente. Ricardo Dragoni, Secretário de Planejamento, é um estudioso no assunto e membro ativo na elaboração do documento.

Segundo Ricardo o planejamento urbano de uma cidade não é feito de uma vez só; requer discussão e participação popular. “O Plano Diretor é considerado o principal instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana. É com ele que entendemos o rumo da construção de obras e do planejamento do município. O plano ordena a ocupação do espaço urbano e regulamenta a forma de sua ocupação. O documento deve ser aprovado pela Câmara Municipal”, diz.

Na mesma linha, o Estatuto da Cidade (Lei Nacional nº. 10.257/2001) sugere que o plano é a parte integrante do processo de planejamento do município, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas. “A intenção é sabermos onde construir, larguras das vias, tamanhos dos lotes, sua área institucional, entre outros. O plano diretor vem para somar na boa ocupação do solo urbano e atender as necessidade da população. O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável, sob três fatores: legalidade, abrangência e obrigatoriedade”.

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De acordo com Ricardo a ausência de medidas que garantam a elaboração ou a revisão do Plano Diretor implica improbidade administrativa ao prefeito e aos agentes públicos envolvidos.

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Em Porto União

A portaria nº 090/2018 alterou a composição da Comissão Especial constituída por meio da Portaria nº 050, de 02 de julho de 2018, destinada a proceder a revisão da Lei Complementar Municipal nº 025, de 13 de abril de 2007 do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Porto União. A composição é a seguinte: Fabiana Weber Zabczuk (Presidente); Cláudio Tilgner de Souza (Secretário); Luiz Ricardo Fantin (Membro); Divansir José Berton (Membro); Pâmella Holz da Silva (Membro); Vinícius André Makiak (Membro); Martha Sebben Gaebler (Membro). “Com relação a participação popular na construção do plano diretor ela aconteceu recentemente nos bairros de Porto União, sendo em 13 de novembro de 2017 no bairro Bela Vista, Conjunto Porto União, São Bernardo do Campo e Vila Verde. No mesmo ano aconteceram reuniões na localidade do Pintado, Monte Líbano, Jardim Brasília, Santa Rosa, Área Industrial, Santa Inês, Guaraú, Jardim Oliveira, Loteamento Palmas, Vice-King, Jardim Novo Mundo, São Pedro, São Francisco, Cidade Nova, Morro da Cruz e Centro”, explica.

Já em janeiro, fevereiro e setembro de 2018, as discussões acerca da elaboração do plano envolveu as comunidades de São Miguel da Serra, Santa Cruz do Timbó, além de reuniões Semanais da Comissão com representantes das Secretarias Municipais, audiências públicas com representantes de diversos segmentos da sociedade e reuniões semanais da Comissão com a área técnica.

Em 22 de março de 2019 a secretaria de planejamento deu continuidade a elaboração do documento por meio de reunião da comissão com a vigilância sanitária. “No período da pandemia da Covid-19 ficamos impossibilitados de reunir as pessoas para tratar sobre o plano, porém dentro do possível mantivemos um diálogo. O plano não têm demandas, mas sim regulamenta a ocupação e uso do solo, tamanho do lote, largura de rua, até onde a ocupação pode ser comercial e residencial, entre outros. Aqui, em Porto União tentamos cumprir tudo o que consta no documento. Por exemplo a construção dos prédios altos que você têm visto na cidade estão todos regulamentos pelo plano diretor”, explica Ricardo.

Ricardo lembra que o plano diretor está sempre em construção e foca em melhorias à cidade. “Nós temos metas para o melhoramento da mobilidade urbana e pretendemos no ano vem colocá-las em prática na cidade conforme Lei Federal de Acessibilidade”.

Em Porto União o Plano Diretor foi construído pela própria equipe do prefeito, sem a contratação de uma empresa para a execução do mesmo.

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