Especialistas comentam o Plano Diretor de União da Vitória
Definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município, o Plano Diretor requer uma atenção especial.
Clodoaldo Cleverson Goetz, engenheiro florestal, ex-secretário de Planejamento e de Trânsito de União da Vitória, com atuação nas áreas de engenharia, direito e políticas públicas, acredita na participação coletiva no planejamento da cidade, afim de estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento e orientar as prioridades de investimentos.
Clodoaldo Cleverson Goetz, engenheiro florestal e ex-secretário de Planejamento e de Trânsito de União da Vitória
O colunista da CBN Vale do Iguaçu é um estudioso sobre o urbanismo, tema que é muito presente em seu portfólio. “Em União da Vitória desenvolvi vários trabalhos de loteamento, desmembramento de lotes, arruamento, entre outros. Participei e participo em diversas audiências públicas sobre o Plano Diretor para colocar minha posição e ajudar no planejamento da cidade. A participação efetiva da população é necessária”.
Segundo ele, o Plano Diretor vigente atualmente em União da Vitória foi o aprovado em 2012. “Atualmente o Plano estava em sua revisão, porém ocorreu a rescisão do contrato da empresa que estava fazendo o estudo na cidade e hoje o mesmo está parado, aguardando a recontratação de uma nova equipe para o processo. Enquanto secretário de Planejamento elaboramos o Termo de Referência sobre o que queríamos nesse novo plano. Lembro também que enquanto vereador requeri junto ao executivo propostas que entendi como inviáveis à cidade e que contemplavam o documento, como a retirada de escolas e postos de saúde de áreas de enchente, entre outros”.
Uma nova empresa será licitada em União da Vitória para a continuidade do Plano Diretor. “O planejamento de uma cidade não pode acontecer às pressas; requer muito zelo. É um conjunto de leis que irão abordar a lei do zoneamento, uso e ocupação do solo; lei do sistema viário e classificação das vias. Estes são alguns dos aspectos que se deve constar em um plano diretor em cidades com mais de 20 mil habitantes. O documento é elaborado por uma equipe técnica e multidisciplinar”, diz.
O Plano Diretor requer o estudo geral da cidade por meio de reuniões setoriais e audiências públicas. “Os Planos Diretores tem uma importância significativa enquanto política de orientação do crescimento urbano. É o instrumento número um, o mais importante, com relação ao crescimento urbano porque por meio dele entendemos para onde a nossa cidade deve crescer. É muito importante”.
O Plano Diretor foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e é regulamentado pela Lei Federal n. º10. 257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. “O Estatuto da Cidade traz, que diferentemente do que era antigamente, hoje quando você vai pensar no planejamento urbano é preciso pensar em audiências públicas para que a população participe. Seria ideal a realização de reuniões em cada bairro da cidade, por exemplo”.
O que acontece se a revisão do Plano Diretor não for concluída?
A principal consequência, conforme Clodoaldo, será a perda de investimentos para a cidade. “Ou seja, Investidores podem deixar de fazer empreendimentos pela falta de atualização do plano. A Revisão do documento é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente a cidade para os próximos anos”, diz.
Cidades no futuro
O ex-secretário de Planejamento e Coordenação Geral do Governo do Paraná, ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e colunista da CBN, Silvio Barros, participou de um bate-papo com o colunista da CBN Vale do Iguaçu, Clodoaldo Cleverson Goetz, no dia 28 de outubro. Na ocasião falaram sobre os desafios da inovação das cidades no futuro e a sustentabilidade.
Silvio Barros, ex-secretário de Planejamento e Coordenação Geral do Governo do Paraná.
Barros também é ex-prefeito de Maringá (PR) e acredita que a cidade tem uma vantagem importante diante do planejamento urbano. “Maringá é uma cidade planejada e fica mais fácil manter esse planejamento do que começar depois que a cidade já está em funcionamento e construída. Como exemplo, entre as criações estão os corredores de biodiversidade com o aumento da área de proteção de 30 para 60 metros nos córregos urbanos e os 30 metros adicionais que passaram a ser parques lineares de uso público. Desenvolvemos a proposta de fazer prédios públicos sustentáveis com a reutilização da água da chuva, com eficiência energética. Já existem cidades que hoje estão regulamentando a obrigatoriedade de geração de energia em todo o prédio público. Existem várias outras alternativas que podemos implantar para estimular também a população e, não apenas o poder público a ter uma atitude e um comportamento mais adequado e sustentável ao meio ambiente”, diz.
Para Barros o Plano Diretor é um instrumento que permite um planejamento urbano da cidade. “De modo geral é elaborado para dez anos com uma revisão no meio do caminho, pois o mundo em que estamos vivendo hoje é diferente do mundo daqui há alguns anos, como por exemplo, as pesquisas que comprovam que em torno de 60% dos jovens com 20 anos não pretendem ter carro na atualidade. Daqui há dez anos eles (os jovens) estarão comprando imóveis e fica a pergunta: para que eles irão querer garagens se não pretendem ter carros? Nós devíamos preparar o nosso código de obras dentro da revisão do Plano Diretor com a flexibilidade na obrigatoriedade de construir um prédio com garagem; não podemos exigir uma coisa que não vai acontecer, porque o mundo não vai ter essa demanda, certo? É preciso sempre seguir as macro tendências globais. Então me questiono: nós estamos incorporando isso ao nosso projeto para os próximos dez anos? Ou estamos pensando nos próximos dez anos nos parâmetros de hoje? Se a resposta for esta, estamos errados”.
Como se encontra o Plano Diretor de União da Vitória em 2022?
O Secretário de Planejamento em União da Vitória, André Otto Hochstein, explica que o executivo rescindiu com a empresa que estava realizando a revisão do Plano Diretor. “Foi realizado novo processo licitatório para a contratação de uma nova empresa, a qual fará a conclusão dos produtos, oficina e audiência pública. Estando vigente o Plano Diretor de 2012 até que seja concluída a revisão. As informações sobre o Plano Diretor podem ser consultadas no endereço https://uniaodavitoria.pr.gov.br/revisao-do-plano-diretor/ onde constam os produtos e gravações das audiências. Realizamos até a terceira audiência, faltando a realização da quarta”.
André Otto Hochstein, Secretário de Planejamento em União da Vitória
Segundo André entre as novidades que integrarão o Plano Diretor aparecem a revisão das seguintes leis: a Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal; Lei do Sistema Viário; Lei do Parcelamento do Solo; Lei do Código de Obras e Lei do Código de Posturas. “O Estatuto da Cidade (Lei Nacional nº 10.257/2001), determina que, pelo menos, a cada dez anos, os planos diretores devem ser revistos. Como a cidade está em constante mudança, itens que foram planejados e vistos em 2012 não se adequam a realidade do município e, portanto, devem ser analisados e revistos, buscando o crescimento e o desenvolvimento do município”, explica.
O secretário de Planejamento acredita que é fundamental para o atual Plano Diretor a adequação a realidade do município e planejamento sobre o seu crescimento para os próximos anos. “Onde a prefeitura juntamente com a população pode estabelecer propostas de melhoria do município para que a cidade cumpra devidamente sua função social. Quem sabe as necessidades e os anseios da cidade são os seus moradores. O atual Plano Diretor irá para a Câmara de Vereadores após a realização da Oficina e da quarta audiência pública, sendo o projeto de lei analisado e posteriormente aprovado pela Câmara de Vereadores”.
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