Marilena Winter, presidente da OAB Paraná, durante cerimônia do 4º Colégio de Presidentes de Subseções. Advogada citou o papel da Advocacia Dativa ajudando o cidadão comum por indicação da Justiça

Marilena Winter, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Paraná, foi a convidada deste sábado, 1º, do programa Revista CBN. Juntamente com ela, participaram o advogado trabalhista no Vale do Iguaçu, Valdir Gehlen e o presidente da OAB, Subseção de União da Vitória, Omar Cador Edine. Os advogados explanaram sobre a importância do IV Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná, realizado nos dias 30 e 31 de março em União da Vitória. Paralelamente também aconteceu o 3º Encontro de Delegados das Caixas de Assistência dos Advogados.

A cerimônia contou também com a presença do vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn e o ex-presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, além de advogados, autoridades, conselheiros e dirigentes da seccional.

Marilena é a primeira mulher eleita presidente da Ordem no Paraná. Sua história com União da Vitória é muito intimista, pois é a sua cidade natal. “É uma alegria estar aqui e trocar ideias com os colegas de profissão e a comunidade. União da Vitória tem um povo amigável e que recebeu o evento de maneira muito positiva, oportunizando amplo diálogo”.

Omar também enalteceu a realização do evento em União da Vitória. “Eu tinha plena certeza que a querida amiga Marilena sediaria um evento desse porte em sua cidade de origem. Uma das minhas bandeiras junto a OAB é advocacia do interior e é incrível como os temas se convergem e as soluções aparecem. Eu, por exemplo, nunca fiquei sem respostas para demandas junto a OAB do PR”.

A OAB do Paraná possui atualmente 49 Subseções, com suas respectivas estruturas e dividas em regiões, congregando mais de 80 mil advogados e advogadas. “O Colégio de Presidentes de Subseções acontece três vezes ao ano e reúne as lideranças da advocacia paranaense. Posso afirmar que União da Vitória realizou um dos mais marcantes encontros entre os advogados e com temas importantíssimos”, disse.

O Colégio de Presidentes das Subseções é um órgão de Consulta, Sugestões e de Recomendações ao Conselho Secional e à Diretoria da Secional, cuja Carta elaborada durante o evento reafirma o compromisso da OAB com as prerrogativas da advocacia.

A publicação do documento construído em União da Vitória aconteceu no dia 03 de abril, e foi fruto dos debates entre a classe nos dias 30 e 31 de março. Entre as deliberações, estão diversas demandas a serem levadas ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), como a padronização dos links do Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná (Projudi) e a regulamentação do uso pelos magistrados do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).

Também serão encaminhadas às comissões da seccional a fim de que emitam pareceres e pautas que serão direcionadas outros órgãos, como o Departamento de Polícia Penal (Deppen) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Estamos preocupados em assegurar o acesso das pessoas à justiça. É por isso que entre os temas debatidas esteveram a Advocacia Dativa, cuja lei estadual nº 18.664, de 22 de dezembro de 2015, e que presta assistência judiciária gratuita à população. Atualmente contamos com cerca de 30 mil advogados inscritos nesse programa. Posso dizer que existe um cuidado muito grande com esse projeto o qual o Paraná é apontado como referência no segmento no Brasil, pois ainda existem estados que não contam com o programa”.

O advogado dativo, portanto, não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum. O pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público.

SISTEMA OAB

Valdir Gehlen acrescentou que os advogados paranaenses estão bem assistidos pela OAB. Prova disso foi que ele citou a evolução da categoria no interior do Estado, referindo-se a sua vinda e permanência à União da Vitória em 20 de março de 1980. “As seccionais foram evoluindo com oportunidades às cidades pequenas, um exemplo é que a Marilena é a quarta presidente representante do interior junto aos advogados. Anteriormente éramos representados apenas por profissionais da Capital”.

Vale lembrar que o Sistema OAB tem como referência central as Seções estaduais. São elas que fazem a seleção e a disciplina dos advogados e fixam as anuidades, no seu âmbito. O Conselho Federal funciona como uma federação nacional de OABs, e as Subseções, que não têm personalidade jurídica própria e estão vinculadas às Seções estaduais, dão capilaridade à instituição.

A OAB Paraná tem 87 Conselheiros Estaduais, dentre os quais os seis membros da Diretoria e seis Conselheiros Federais. Além do Conselho Pleno, a Seccional delibera por meio das Câmaras Especial, de Seleção, de Disciplina e de Direitos e Prerrogativas.

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