Amsulpar participa da mobilização “Sem repasse justo, não dá”
Prefeitos da Associação dos Municípios Sul Paranaense (Amsulpar) participaram na manhã de quarta-feira, 30, da mobilização “Sem Repasse Justo, Não Dá”, organizada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Segundo a organização, a intenção da mobilização foi chamar a atenção do Governo Federal e Estadual, do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa para as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras devido, entre outros fatores, a oscilação no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Todas as 19 associações de municípios do Paraná, abrangendo as 399 cidades do estado, participaram da mobilização.
“No primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o FPM caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado. Outro problema existente foi a desoneração do ICMS dos combustíveis, que impacta na queda do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, relatou a AMP em informativo referente à mobilização.
Segundo relatório divulgado pela AMP, 52% dos municípios paranaenses fecharam o primeiro semestre no vermelho. As principais causas da crise econômica enfrentada pelas prefeituras, segundo a AMP, se devem a estagnação do repasse do FPM; a desoneração do ICMS dos combustíveis; a restituição do Imposto de Renda; a concessão de benefícios de Imposto sobre Produtos Industrializados; o aumento exponencial dos preços de bens, serviços e materiais para administração; o aumento das despesas com folha de pessoal; perdas com a inflação; e a não atualização de valores de programas federais e estaduais, que acabam sendo realizados pelos municípios, como por exemplo o SAMU.
As sugestões da AMP para atenuar os impactos da crise são: realização de balizamento de preços nos contratos; não aprovar Lei Municipal de Piso de Categoria sem a devida previsão de recursos pela União; aprovar o Refis Municipal, incentivando o recebimento de valores dos contribuintes em débito; não conceder elevação no Plano de Cargos e Salários; reduzir os valores de extra-cota na área da saúde; implantar a central de frotas para otimizar o transporte em todas as áreas; fomentar o desenvolvimento econômico local; intensificar a eficiência tributária, melhorando a fiscalização para combater a sonegação de impostos; e adotar demais medidas necessárias para o controle de gastos públicos.
Na segunda-feira, 04, o presidente da AMP e prefeito da cidade de Santa Cecília do Pavão,Edimar Santos, entregará para o governador paranaense, Carlos Massa Ratinho Jr, a pauta de reivindicações da mobilização.
