O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, em sessão na quarta-feira, 05, a aprovação das contas de 2023 do Governo de Santa Catarina. O Balanço Geral do Estado e o parecer prévio aprovado por unanimidade pelo TCE mostraram que o Poder Executivo honrou todos os compromissos e garantiu o equilíbrio das contas públicas ao longo do ano passado. A análise dos conselheiros destacou, por exemplo, o investimento de R$ 1,3 bilhão acima dos mínimos constitucionais em Educação (25,49%), Saúde (14,79%), Ciência e Tecnologia (2,15%) e Ensino Superior (1,55%).

“A aprovação das contas é o reconhecimento ao trabalho que o Governo do Estado vem realizando para garantir mais responsabilidade e transparência com o dinheiro público. Nosso compromisso com o cidadão é manter o equilíbrio das contas, o rigor no gasto desses recursos e os investimentos em áreas fundamentais, como Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança. A qualidade de vida e o bem-estar dos catarinenses são prioridades da nossa gestão”, analisou o governador Jorginho Mello, que acompanhou a sessão do TCE virtualmente.

Os conselheiros fizeram apenas uma ressalva ao Poder Executivo. A análise do TCE também incluiu 19 recomendações, sendo que 12 delas já constavam em análises de contas de anos anteriores. O número de apontamentos realizado pelo Tribunal é menor do que a média registrada nos pareceres de 2015 a 2022, o que comprova a gestão qualificada do primeiro ano do governador Jorginho Mello à frente do Executivo. Considerando os 8 anos anteriores, a Corte de Contas realizou, em média, 10 ressalvas e 14 recomendações, totalizando 24 apontamentos. Encerrada a análise técnica do TCE, cabe agora à Assembleia Legislativa realizar o julgamento político administrativo.

O esforço de gestão promovido por meio do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) também foi reconhecido pelo TCE devido aos resultados na redução de despesas. As medidas garantiram a desaceleração do ritmo de crescimento de despesas importantes como a folha de pagamento dos servidores e o próprio custeio – e todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal foram respeitados. A despesa total do Poder Executivo em 2023, por exemplo, foi de R$ 36,8 bilhões, o que corresponde à redução de 2,7% em relação ao ano de 2022, quando a despesa foi de R$ 37,8 bilhões. Houve a economia de R$ 1 bilhão no último ano. 

Já a folha do Poder Executivo totalizou R$ 20,6 bilhões em 2023. O valor representa acréscimo de 6,6% em relação a 2022. Se a média registrada entre 2021 e 2022 fosse mantida, a despesa com os salários do funcionalismo ultrapassaria os R$ 21 bilhões no último ano. Isto porque o gasto com a folha cresceu R$ 1,5 bilhão de 2021 para 2022 e outros R$ 3,5 bilhões de 2022 para 2023, cinco vezes acima da média histórica registrada em dez anos. 

“O parecer do TCE é um importante reconhecimento ao trabalho e comprometimento de todos os servidores públicos com a gestão do Governo de Santa Catarina. Encontramos sérias dificuldades em janeiro de 2023 e, liderados pelo governador Jorginho Mello, implementamos medidas para controlar as despesas, buscar o aumento da arrecadação, mas sem aumentar impostos. Encerramos o ano com as contas em dia e seguiremos trabalhando na busca de resultados ainda mais expressivos”, disse o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

Avanços reconhecidos

Relator das contas de 2023, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior destacou o aumento de investimentos para a realização de cirurgias eletivas e reconheceu os mecanismos de transparência e publicidade empregados em relação à lista de espera dos pacientes. Conforme o Tribunal, os indicadores revelam que medidas concretas têm sido adotadas pelo Estado, resultando em avanços na Saúde.

A análise das contas destaca, ainda, ações de inovação implementadas no sistema prisional, com medidas de prevenção e mitigação em casos de crise, além de relevantes práticas de ressocialização e socioeducação dos reeducandos. O trabalho da Defesa Civil no ano passado também foi reconhecido, especialmente nas atividades de monitoramento e alerta das inundações históricas que ocorreram entre outubro e novembro do último ano.

Indicadores econômicos que marcaram o primeiro ano de gestão do governador Jorginho Mello receberam menção positiva na análise das contas. Entre outros dados, destaca-se a menor taxa de desemprego do País (3,2%); a condição de 2º maior importador e 9º maior exportador nacional; além da vice-liderança no Ranking de Competitividade dos Estados.

Apontamentos

A única ressalva de 2023 diz respeito ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). A Corte de Contas reconheceu que houve avançados do Governo do Estado na execução orçamentária dos recursos do FIA, mas reforçou a necessidade de se incrementar o percentual de aplicação dos recursos disponíveis.

Ocorre que a gestão anterior não lançou editais para o FIA em 2022, o que naturalmente comprometeu a realização de projetos em 2023. Diante desta realidade, o Governo do Estado lançou ainda no ano passado editais que somam mais de R$ 40 milhões em investimentos que já estão sendo executados, além de outros que estão em processo de planejamento.

O Governo do Estado, inclusive, vem realizando uma grande divulgação para conscientizar o contribuinte sobre a importância de doar parte do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência e também para o Fundo Estadual do Idoso (FEI) de Santa Catarina. 

A sessão do TCE foi acompanhada pelos secretários Cleverson Siewert (Fazenda), pelo procurador-geral Márcio Vicari e pela controladora-geral adjunta, Simone Becker. Representando a Fazenda/SC, estiveram presentes os diretores Clovis Renato Squio (Tesouro), Luciano de Sousa Rodrigues da Fonseca (DIOR), a diretora Vera Lúcia Hawerroth Santana (Contabilidade e Informações Fiscais), a diretora Fernanda Carla de Oliveira (Lotesc) e o consultor executivo Julio Cesar Marcellino Jr. Responsável pela elaboração do Balanço Geral do Estado de 2023, a auditora de finanças Graziela Luiza Meincheim também acompanhou a sessão.

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