Levou multa e quer recorrer? Saiba como fazer
No final do mês, a fiscalização eletrônica de velocidade instalada na área central e em alguns bairros de União da Vitória passará a render multa para os motoristas que não cumprirem os parâmetros indicados pelos radares fixos, radares semafóricos e lombadas eletrônicas. Os equipamentos estão em funcionamento desde o dia 26 de maio, em período de teste.
Além da dor causada ao bolso, uma multa pode gerar outras preocupações em caso de não pagamento, como dificuldade na venda do veículo, ausência de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), inscrição na dívida ativa, inscrição no SPC ou Serasa, e até mesmo apreensão de veículo e aplicação de uma nova multa.
Rafael Alessandro, Supervisor de Franquias e Expansão da Help Multas, maior franquia do Brasil especializada em recursos de multas de trânsito, processos de suspensão, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multas na Permissão para Dirigir (PPD), explica que, caso o motorista acredite que foi multado indevidamente, ele pode recorrer. “É um processo que consiste em contestar a penalidade aplicada pela autoridade de trânsito. As regras variam de acordo com a legislação, porém é importante analisar erros na notificação da multa, como informações sobre o veículo, local, data, imagem, condutor/proprietário, falhas técnicas de equipamento ou da própria autoridade de trânsito. Toda multa de trânsito aplicada é passível de defesa, desde que ela esteja dentro do prazo legal estipulado na notificação, o prazo sempre estará visível na notificação ou no próprio site”.
Os principais motivos de contestação recebidos pela Help Multas são os atrelados a velocidade, avanço de sinal vermelho, embriaguez ao volante e recusa em fazer o teste do bafômetro, suspensão do direito de dirigir e ultrapassagem indevida. Em caso de recebimento de multa, Rafael indica que é preciso prestar atenção nos seguintes fatores: tipo de infração, para que o motorista possa compreender a quais penalidades está sujeito; valor da multa e possíveis penalidades associadas a elas, como processo de suspensão da CNH em caso de infrações mais graves; prazo de pagamento; e se a infração gera consequências adicionais, como suspensão da carteira de motorista, a obrigatoriedade de frequentar um curso de reciclagem, a retenção do veículo, entre outras. “Independente da multa que você levou, ela é passível de defesa, muitos motoristas se quer sabem desse direito ou exercem ele. A Help Multas é a franquia que defende o direito de dirigir”, comenta. Para recorrer da multa é preciso ter em mãos o documento do veículo, a CNH, a notificação da autuação de trânsito e, em alguns casos, o comprovante de residência.
Fique atento aos pontos de fiscalização
Radares fixos
Na saída da ponte José Richa em São Cristóvão, nos dois sentidos da via. Limite de 50 Km/h;
Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, próximo ao Wooden Hall, nos dois sentidos. Limite de 60 Km/h;
Rua Professora Amazília, 1038, em frente a Lubrificantes Ravanello. Limite de 40 km/h;
Rua Dom Pedro II, nº500, próximo a Caixa Econômica. Limite de 40 km/h;
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, próximo ao Clube Ferroviário. Limite de 40 km/h;
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 2138, bairro Rocio, próximo a padaria Varella. Limite de 40 km/h.
Lombadas eletrônicas
Rua Costa Carvalho, em frente a Clínica Domit. Limite de 40km/h;
Avenida Manoel Ribas, em frente ao posto Nunes. Limite de 40 km/h;
Rua Carlos Cavalcanti, ao lado do supermercado Compre Mais. Limite de 40 km/h.
Radares semafóricos
Semáforo no cruzamento da Rua Professora Amazília com a rua Cruz Machado;
Semáforo no cruzamento da da avenida Manoel Ribas com a Visconde de Guarapuava;
Semáforo no cruzamento da rua Carlos Cavalcanti com a avenida Manoel Ribas;
Semáforo no cruzamento da rua Professora Amazília com a Carlos Cavalcanti;
Semáforo no cruzamento da rua Carlos Cavalcanti com a Dom Pedro II.
Sobre a Help Multas
Maior franquia do país entre os especialistas em recursos de multas de trânsito, processos de suspensão, cassação da CNH e multas na PPD, a Help Multas visa garantir soluções ágeis para o condutor. A empresa conta com uma equipe especializada para elaboração de todos os tipos de recursos de multas de trânsito, desde as multas leves até as gravíssimas, bem como recursos para multas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Help Multas oferece defesa nas três instâncias possíveis, defesa prévia, Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Atualmente, possui mais de 43 unidades e está presente em oito estados brasileiros
