Mutirão “Concilia Paraná” acontece pela primeira vez em União da Vitória
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em parceria com a Prefeitura Municipal de União da Vitória, realiza nesta sexta-feira, 22, no Ginásio Municipal de Esportes Isael Pastuch, o mutirão “Concilia Paraná”. O propósito é facilitar a resolução de demandas de forma consensual.
“É um projeto da Defensoria Pública que vem sendo aplicado em todo o estado, principalmente em cidades em que a Defensoria Pública ainda não está instalada. Em cidades em que a Defensoria Pública já está instalada, como União da Vitória, mas que tem uma alta demanda no âmbito do direito de família, nós fazemos uma análise de caso e identificamos a possibilidade de fazer o evento”, explica o defensor público Fabiano Augusto Malaghini.
O evento oferece orientação jurídica gratuita para resolver demandas como divórcio, guarda, pensão alimentícia, partilha de bens, visitação e outros assuntos similares. Para ser atendido, é necessário levar documentos pertinentes ao caso e documentos pessoais, como CPF, RG, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos e documentos relacionados aos bens que devem ser partilhados, por exemplo.
“O propósito em si desse mutirão é facilitar a resolução de demandas consensuais. A Defensoria Pública tem por objetivo a resolução extrajudicial de conflitos e de demandas seja do âmbito do direito de família, do direito civil e em outras áreas do direito. Nós identificamos que existem muitas situações em que há consenso entre as partes, mas que por situações alheias, por vulnerabilidades ou outro motivo, isso não é levado à frente. Nesse momento nós vamos trabalhar para que nessas situações em que há a consensualidade nós consigamos formalizar a manifestação de vontade das partes. É feito o acordo, o acordo é levado para homologação judicial após manifestação do Ministério Público se for o caso e aí as pessoas conseguem resolver os seus conflitos”, comenta Fabiano.
No dia também haverá a oferta gratuita de exame de DNA para o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade de um filho ou filha. O cadastro e a coleta de material genético para iniciar o processo de reconhecimento acontecem na hora. “A Defensoria Pública tem firmado parceria com diversos laboratórios aqui no âmbito do estado, em várias cidades, e em União da Vitória não foi diferente. Caso haja o interesse de reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade nós disponibilizaremos um local, um profissional da área da saúde para fazer a coleta do material genético. A coleta é feita gratuitamente no local e depois o material é levado ao laboratório sem custo nenhum para que seja feito o exame. Depois a própria Defensoria Pública comunicará às partes acerca do resultado. A depender do resultado, se for necessário uma rediscussão sobre algumas questões, por exemplo ‘olha, identificamos uma paternidade, nós queremos conversar sobre o pagamento de pensão’ ou outra situação, aí nós podemos conversar num segundo momento e verbalizar se existe uma consensualidade ou não”, aponta o defensor público.
O mutirão “Concilia Paraná” em União da Vitória vai contar, ainda, com atendimento para pessoas com deficiência auditiva, com tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o português e vice-versa, uma vez que a Defensoria Pública oferece este serviço em todos os seus atendimentos. Além disso, caso uma das partes não resida mais em União da Vitória, será possível o atendimento por vídeo chamada.
É importante destacar que o “Concilia Paraná” atende apenas casos com possibilidade de resolução amigável: todas as pessoas envolvidas precisam estar de acordo. Os atendimentos oferecidos no dia são gratuitos, como todos os serviços da DPE-PR.
Serviço
Mutirão “Concilia Paraná” em União da Vitória
Data: 22 de setembro (sexta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Local: Ginásio Municipal de Esportes Isael Pastuch – Rua Cel. Amazonas, 435 – Bairro Navegantes.
Documentos necessários: RG, CPF e comprovante de residência de todas as partes envolvidas.
Os demais documentos irão depender do caso. Veja exemplos:
- Se você deseja se divorciar, leve consigo a certidão de casamento.
- Se deseja fazer a divisão de bens e imóveis, leve a documentação relativa a esses bens e imóveis (carro, moto, matrícula do imóvel etc.).
- Caso possua filhos menores de 18 anos e deseje regulamentar guarda, pensão e visitas, leve a certidão de nascimento de todos os filhos.
- Se deseja fazer o cadastro para o exame gratuito de DNA, leve os documentos pessoais da criança (RG, CPF e certidão de nascimento) e de todas as pessoas interessadas (RG, CPF, comprovante de endereço e de renda)
- Para outros casos, mesmo que você não tenha os documentos em mãos, não se preocupe: você será atendido(a) e informado(a) sobre a documentação que deve providenciar posteriormente.
