Vereadores decidem pelo arquivamento do processo contra o vereador Miguel Von Guilsa
Votação aconteceu na noite de segunda-feira, 25 de outubro
(Divulgação/Portal Vvale)
Em sessão extraordinária na noite de segunda-feira, 25, os vereadores de Porto União decidiram – por unanimidade – pelo arquivamento da Denúncia apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde contra o vereador Miguel Von Guilsa (PSD).
O processo de investigação contra o vereador foi iniciado em agosto, após recebimento de um ofício assinado pelo secretário de Saúde, Marivaldo dos Reis. No documento, constavam informações de que o vereador havia entrado no Posto de Saúde do bairro Vice-King durante consultas médicas e causado constrangimento.
Após votação, foi formada – por meio de sorteio – uma comissão processante. Composta pelos vereadores Paulo Kovalski (presidente), Vanessa Vitiuk Ferreira (relatora) e Eliane Aparecida dos Santos (membro). A Comissão tinha 90 dias para concluir o processo.
Durante o processo de investigação, o vereador Miguel permaneceu no cargo, impedido de participar somente da votação do processo. Na votação, em seu lugar, assumiu Amarildo Mielke (PSD).
Parecer
Com pauta única para a votação do processo, inicialmente foi lido pelo 1º Secretário da Câmara, o vereador Neilor Grabovski (MDB), um resumo do parecer da relatora da Comissão Processante, Vanessa Witiuk Ferreira (PSD).
Consta no relatório que após a análise de todo o processo, foi possível verificar que inicialmente na denúncia há alegações que contradizem as próprias afirmações das enfermeiras. No boletim de ocorrência registrado não foi citado o nome do vereador.
Consta ainda na conclusão da relatora que, em seu depoimento para a Comissão, o médico citado no Processo afirmou não ter presenciado nenhuma conduta de invasão. Também, o policial que teria sido chamado para atender a ocorrência de invasão, afirmou estar no Posto de Saúde por outro motivo, que era o de atender uma reclamação de um paciente por mal atendimento de uma funcionária. O policial afirmou à Comissão que durante todo o período em que permaneceu no local o vereador Miguel estava no lado de fora do Posto.
O relatório cita também que os fatos poderiam ser sanados de uma maneira mais fácil se o Secretário de Saúde, Marivaldo dos Reis tivesse comparecido na data marcada para depor na Comissão. “Sendo assim, opino pela improcedência da denúncia por falta de provas, bem como a inconsistência de datas”, finaliza o relatório.
Discursos
Minutos antes da votação, o vereador Miguel usou a tribuna. Se dirigindo ao público presente e a população de Porto União, sua fala foi pautada por agradecimentos.
“Quero agradecer a toda população do município de Porto União e principalmente a minha família, a qual esteve do meu lado e com certeza a gente está com a consciência bem tranquila. Acredito que através desse arquivamento do processo, vamos colocar uma pedra nesse assunto e vamos começar a trabalhar mais ainda para o crescimento do município de Porto União”.
Ao sair da Câmara, na Praça Hercílio Luz, o vereador foi recepcionado por apoiadores que o aplaudiram.
Já ao final da sessão, o presidente da Casa, Gildo Masselai (PSDB), afirmou que a Câmara cumpriu com o seu papel.
“Se essa Comissão foi criada e aprovada pela maioria, obviamente foi para dar esclarecimento da verdade. Nós não podemos nos omitir, enquanto presidente isso não vai acontecer. Como eu disse no dia da minha posse, que eu trataria todos de forma imparcial, eu não sou melhor que ninguém por ser presidente, ao contrário, eu me coloco à disposição de todos com extrema humildade. Estamos aqui e não podemos nos furtar de esclarecer para a sociedade a verdade”.
Relembre o Caso
Em reunião extraordinária realizada no dia 11 de agosto no Plenário da Câmara, por sete votos favoráveis e dois contrários, os vereadores de Porto União acataram a denúncia apresentada pela Secretaria de Saúde do município e instauraram a Comissão Processante contra o vereador Miguel Von Guilsa.
De acordo com o ofício MS nº 227/2021 do dia 20 de julho de 2021 assinado pelo secretário de Saúde, Marivaldo dos Reis, o vereador Miguel, no dia 23 de junho, com a intenção de fiscalizar atividade ordinária da prestação de serviços de saúde publica do município, esteve no Posto de Saúde do bairro Vice-King e agiu com excesso de poder causando constrangimento aos servidores e aos usuários do Sistema de Saúde de Porto União ao entrar nos consultórios de forma truculenta, onde estavam sendo realizadas consultas médicas.
O ofício ressaltou que em nenhum momento o vereador solicitou formalmente qualquer informação ou pediu autorização para acesso as áreas restritas do Posto de Saúde. O documento afirmou ainda ser de direito de quaisquer vereador fiscalizar e controlar as atividades públicas, no entanto a atitude do vereador foi desproporcional as atribuições que lhe são conferidas, violando a imagem dos pacientes e o segredo médico.
Na ocasião, o vereador Miguel fez o uso da tribuna e afirmou estar com a consciência tranquila e ressaltou que os fatos relatados eram inverídicos
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