Opinião: “Caso Filipe Martins: mandem prender as provas!”
O cerco se fechou para o caso Filipe Martins. São muitas as provas de que ele não viajou indevidamente aos EUA, muitas as provas favoráveis à sua soltura, tornando a manutenção de sua prisão um foco de exposição das irregularidades jurídicas desta investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Como sabemos que não há como Filipe ser solto sem o STF reconhecer um grave erro, um conselho que dou à Corte, com toda a minha imensa humildade, é: mandem prender as provas! Não tem jeito; se não podem soltar Filipe, a solução será encarcerar todas as provas favoráveis a ele, meterem-nas nos ferros, sem audiência de custódia, e fazer com que fiquem em silêncio daqui para frente.
Mas provas não são pessoas, não podem ser presas, dirá o meu sempre sagaz leitor. Ao que respondo: e quem se importa? Do jeito que anda heterodoxa a jurisprudência do Supremo, tudo é possível. Uma ou duas mesas de debates televisivos apoiando a medida e: pronto! Nem nota da OAB haverá. Por estas bandas tupiniquins, nada mais é coerente; se virar de trás para frente, tanto fez como tanto faz.
Mandem prender as provas! Trancafiem-nas junto ao investigado e algum colega há de proferir uma daquelas decisões que editam a história do país e fazem com que o que foi deixe de ser, usando a caneta – como no filme MIB os personagens usavam o neuralizador, aquele sabre de luz que apagava a memória de todos que não estavam usando óculos escuros. Como os óculos são caros e importados, e o dólar está nas nuvens, a medida há de ser sempre eficiente.
Não pense o leitor que me valho de ironia ou estou sendo sardônico. Não pense a Corte que estou sendo crítico em demasia. Longe disso, senhores: estou preocupado com a imagem do tribunal e, portanto, com a democracia. Se, à revelia de todas as provas, o STF mantiver o sujeito preso, haverá quem duvide de que o país é juridicamente sério, daí a minha necessidade de sugerir uma solução criativa e alternativa para a manutenção de uma prisão que já não possui razão jurídica alguma: prendam as provas!
Na última semana, segundo a imprensa, dados de geolocalização do telefone celular de Filipe Martins, juntados aos autos, mostraram que o aparelho estava no Brasil, passeando por várias cidades, no período entre 30 de dezembro de 2022 e 9 de janeiro de 2023. O STF deu prazo para a Polícia Federal se manifestar, em seguida a PGR e a defesa. Claro, há sempre a possibilidade de nossas diligentes autoridades alegarem que o celular viajou sozinho, enquanto o investigado estava nos EUA, afinal, a tecnologia anda avançada à beça, mas a minha sugestão ainda parece a mais plausível: mandem prender as provas!
André Marsiglia é advogado e professor. Especialista em liberdade de expressão e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. É doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.
