OPINIÃO: “Musk, a direita e o Direito”
Diante de todos os acontecimentos dos últimos dias, uma coisa é certa: pouco importa se as denúncias e críticas de Elon Musk a nossas Cortes e ministros possuem intenção política. Assim como também pouco importam as intenções de seus adversários.
Fazer política com fatos reais não é crime – faz parte do jogo. Errado é inventar informações e delas tirar proveito político. Não me parece nem um pouco o caso. Errado também é ser pago para fazer política e se negar a fazê-la, enterrando a cabeça na terra feito avestruz, como parte significativa de nossos congressistas tem feito diante de tais acontecimentos.
Incluir Elon Musk como investigado nos inquéritos das milícias digitais pode ser lido como um ato político tanto quanto suas críticas. Musk faz vibrar a direita. A Suprema Corte faz vibrar a esquerda. A direita está se mobilizando em manifestações e discursos. A esquerda está se mobilizando para ressuscitar o juridicamente defeituoso PL2630/20, das Fake News. Há um jogo político em curso. E daí?
Diante das manifestações de Musk a respeito de possíveis censuras, autoritarismos e violações judiciais por parte de nossas Cortes, o que deveria estar em debate são os fatos jurídicos, e não o que ele e a direita pretendem.
Se a rede social “X”, ex-Twitter, sofreu mesmo pressão judicial indevida, se realmente foi obrigada a excluir perfis sem sequer conhecer o fundamento das decisões que determinaram as ordens agressivas, tudo isso é juridicamente (e não politicamente) inconstitucional e precisa ser apurado e discutido.
É intelectualmente desonesto formadores de opinião ignorarem as denúncias e críticas, condenando-as à irrelevância pública, em razão de seu uso político. Se o que faz ou não parte do debate público depender meramente de preferência ideológica, o debate estará morto, o jornalismo acabado e a sociedade falida.
Se Musk é ou não um herói da liberdade de expressão é o que menos interessa. Se suas denúncias são verdadeiras é o que deve nos nortear. É de se lamentar profundamente que aqueles que, por repudiar Musk ou a parcela da direita que ele mobiliza, prefiram simplesmente se fazer de cegos e surdos, furando orelha e olhos por conta própria. Nada mais medíocre.
André Marsiglia é advogado e professor. Especialista em liberdade de expressão e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. É doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.
