Opinião: Suprema Decepção?
Acredito que quem se atreve em fazer comentários políticos deve, como compromisso básico, oferecer leituras contundentes e despreocupadas com a opinião pública, nada de fazer média com o leitor, inclusive porque, quando o assunto é STF, isto é impossível. Eleitores de direita o rejeitam em porcentagem acima de 90% e os de esquerda o aprovam com índices próximos. É prova cabal da politização do órgão? Não.
Se recuarmos à 2018, Lava Jato, com aval do STF, operou para tirar Lula das eleições presidenciais e isto é inequívoco. Lógico que não vou discutir o mérito das ações contra Lula, porque ele foi condenado e isto só foi revertido por erro processual. Mas também não sou ingênuo para não perceber que se buscou atalhos, pouco republicanos, para tirá-lo da disputa. Houve associação de fatores políticos e jurídicos nas decisões.
Quando observamos, de maneira isenta para 2022, se pode afirmar com segurança que a democracia só foi preservada pela ação firme do STF. Afirmo com segurança que sem o STF, a plano golpista, ou algo similar, teria prosperado e hoje estaria Bolsonaro no Planalto e, talvez, não levado pelas urnas.
Logo a leitura simplista de que o STF favorece apenas um lado não se sustenta na verificação histórica, todavia, é justo afirmar que decepciona a ambos e, também inquestionável, a direita tem muito mais razões de contestar sua atuação por conta da mão mais pesada que atua contra muitos de seus expoentes.
Como comunicador, diretor de associação de classe (a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná – Aerp), preciso deixar registrado nosso empenho em combater as fakes news, arma estratégica fundamental do jogo político, usado deliberadamente de forma criminosa e que exige um combate efetivo para resguardar o cidadão, em geral sem cultura política para julgar informações, do massacre odioso que exarceba a polarização e transforma a política em um ringue sem regras. Não há espaço para omissão do STF neste combate e, esta é a questão, esta ação que precisa ser limitada pelo respeito à liberdade de expressão.
Importante frisar que fakes, via de regra, não transitam em rádio e TV, mas fazem a festa nas redes sociais sem regulamentação.
Muito mais que nas ações diretas contra partidos e seus expoentes, é nesta questão que o STF vai minando seu prestígio ao punir excessos que o público julga apenas como posicionamento político.
Antes que pensem em postagem de apoio explícito ao STF, preciso registrar que estou entre os milhões de brasileiros lúcidos que condena com veemência o modelo de indicação para o STF, onde o chefe de plantão indica o queridinho da hora, sem critério, sem respeito à meritocracia e apenas preocupado em fincar bandeira em outro poder.
Mudança urgente é uma exigência da sociedade. Mendonça ou Zanin podem ser ótimos profissionais, mas estão no Supremo por escolha pessoal e imprópria dos presidentes de plantão e vão fazer o jogo de seus chefes como prioridade, como se observa no histórico de suas votações.
Todavia, o bom senso exige que se amplie a leitura e se perceba que a quase onipresença do Supremo está também vinculada a vários outros fatores que se somam. A Constituição ampla e incompleta até hoje abre centenas de áreas de litígio que exigem a definição do STF, como define a legislação, mais que isso, a incapacidade gritante da classe política de arbitrar seus conflitos e construir consensos, judicializa todo e qualquer tema, transferindo, por omissão do legislativo, a caneta para os ministros, em operação matemática que torna 11 ministros mais efetivos que 513 deputados.
É preciso entender também que o jogo político, com o julgamento de Lula e a tentativa de golpe de Bolsonaro, colocou os atores principais da cena política próximos da criminalidade e não há como imaginar solução que não passe pelo STF.
Mas, acima de tudo, é fundamental que a sociedade abandone a atitude simplista de atirar pedras movida por simpatia política e perceba que sua ação precisa ser mais coerente, buscando combater causas e não efeitos da ação excessiva do STF.
A lógica é simples: aqueles que mais reclamam, os membros do Legislativo, são exatamente aqueles em quem recai a responsabilidade de corrigir regras e rumos e se não o fazem a inércia se justifica por duas razões; atração pelo aplauso fácil e medo do confronto de quem tem o poder de julgar.
Encerro afirmando que o debate acerca do STF precisa ser despolitizado e se transferir para um campo mais responsável. Está na hora de sair da torcida, que xinga prazerosamente o juiz, e transferir a luta para dentro de campo onde se disputam as verdadeiras batalhas.
Abusando da analogia, o futebol tem apenas 13 regras e isto parece eterno, mas a regulamentação do STF pode sofrer ajustes e apenas isto pode restituir sua credibilidade.
