Opinião: “Toffoli desafia a lógica no caso da agressão a Moraes”
As imagens do aeroporto de Roma que supostamente flagram Moraes sendo agredido se tornaram um mistério maior do que as de alienígenas sendo aprisionados pela Nasa, ou do que as do Palmeiras sendo campeão mundial. De minha parte, acredito que houve algum tipo de agressão, mas difícil ter sido grave.
Não vi as imagens, ninguém viu, por ordem de Toffoli, relator do caso, estão guardadas a sete chaves, sob sigilo, apesar de seu interesse público. Mas tomo de farol minha experiência como torcedor de futebol. Quando menino, ouvia os jogos no rádio em meu quarto e, quanto mais o narrador enchia as jogadas de comentários paralelos, maior a certeza de que o jogo em campo estava ruim.
Se as imagens do aeroporto de Roma fossem impressionantes, decerto estariam circulando pelos jornais e televisões, para justificar que se tratou de ameaça ao Estado e, portanto, admissível a competência do Supremo para sua investigação e julgamento.
No entanto, no lugar de imagens, temos uma quantidade infinita de fatos paralelos, como nos jogos ruins de minha infância: a descabida busca e apreensão à casa dos envolvidos para um simples crime contra a honra, o complexo traslado das imagens em um mundo moderno e digital, a admissão de Moraes como assistente de acusação sem haver acusação, pois o caso ainda se investiga.
E, para coroar, o recente sigilo imposto ao vídeo, limitando o direito da defesa à perícia em ambiente externo adequado e limitando o direito constitucional da opinião pública ter acesso a informações de seu interesse. Este último ponto, de longe, é o pior.
Se as imagens estão no STF por se tratar de um ataque à democracia, temos o direito de vê-las, sem qualquer sigilo, pois a democracia é nossa. Ou não é? No entanto, se as imagens interessam apenas às partes e, por isso, o sigilo foi decretado, conclui-se tratar de caso corriqueiro que não deveria estar no STF.
Não há como reconhecer a competência do STF, devido à relevância do caso para a coletividade e, ao mesmo tempo, decretar o sigilo das imagens, devido à irrelevância do caso para a coletividade. Uma decisão anula a outra, torna a outra mais do que um absurdo jurídico: um abuso lógico.
Mas, caro leitor, coerência é algo difícil quando o futebol em campo não é dos melhores. O narrador se esforça, mas, no radinho de pilha da nossa infância, acabávamos sempre percebendo que se tratava de um daqueles jogos chinfrins, que provavelmente acabaria com as equipes saindo de campo vaiadas.
O problema é que o STF não está lá para ser o narrador e nos entreter, para ser um dos times e se esforçar por um jogo melhor. Perdemos todos com essa exposição desnecessária de uma instituição da República. O melhor que o ministro Toffoli tem a fazer é tirar o time de campo e entregar a bucha à primeira instância.
André Marsiglia é advogado e professor. Especialista em liberdade de expressão e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. É doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.
