Opinião: Uma OAB que censura
A comissão de ética da OAB-SP decidiu limitar que advogados concedam entrevistas com frequência. Deixou de definir o que seria o limite e delegou à subjetividade, a mãe de todas as censuras, o que os advogados poderiam ou não fazer.
Na prática, a decisão é inócua. Advogados podem cumular sua atividade com outros ofícios, o de jornalista, por exemplo. E como desde 2009 o STF entende que o exercício do jornalismo prescinde de formação ou diploma na área, se o advogado disser que atua na imprensa como jornalista, a OAB sequer terá legitimidade para fiscalizá-lo.
Mas o ponto não é esse. O ponto é que não tem como não chamar essa decisão de censura e é muito feio uma OAB que censura advogados.
A lógica da decisão é impedir a concorrência desleal, partindo da premissa de que a aparição de uns na imprensa desequilibra a balança de oportunidades em relação a outros. Mario Sabino, em artigo impecável para o Metrópoles sobre o tema, fez uma ponderação precisa: “o advogado que se sobressai na sua área de atuação, que tem muito sucesso nas causas em que atua, é que é chamado a dar entrevistas, não o contrário”.
Portanto, a decisão da OAB parece desejar punir o esforço de uns, acreditando ser ético limitar suas oportunidades. É uma lógica que se constrói em sentido oposto à livre iniciativa, à liberdade econômica, e, claro, à liberdade de expressão. No fundo, é uma visão de que ser ético é colocar todo mundo em igual ausência de oportunidades.
A OAB, de uma forma geral, tem sido frequentemente questionada em razão de seu silenciamento ou posicionamentos frágeis em relação a abusos e destemperos do Judiciário brasileiro, em especial os da Suprema Corte. A OAB tem ficado muda, inclusive, diante de ministros que passam o dia inteiro na TV dando recados, falando de casos sob julgamento e dando pitacos até na economia do país. Mas quando são os advogados que falam, a OAB reage? Será ético que juízes falem na imprensa e advogados não? Não será suficiente o silêncio da entidade, desejará também o silêncio dos advogados?
Parece que criamos uma espécie de ecossistema que normalizou a censura no país e nos tornou insensíveis à sua nocividade. Assim como nos habituamos à corrupção, ao caos diário da saúde e da educação, incorporamos a censura como parte do nosso dia. Uma OAB que censura é um preocupante sintoma desse ecossistema. Espero, com sinceridade, que a mencionada decisão seja revista.
André Marsiglia é advogado e professor. Especialista em liberdade de expressão e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. É doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.
