O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira, 20, em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019. A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo …