“Licenciamentos ambientais mais ágeis e menos burocráticos” Há 13 anos, Santa Catarina ganhava um marco legal importante para a agropecuária e o meio ambiente, a Lei Estadual 14.675/2009, o Código Estadual do Meio Ambiente, proporcionando maior segurança jurídica aos produtores rurais, em especial os pequenos proprietários, já que a legislação vigente à época ameaçava a …