O tão aguardado julgamento do PIX, realizado na manhã de ontem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não chegou a um veredicto, mas já deu indícios do caminho que irá tomar. O desembargador Dinart Machado, que é o relator do caso, votou contra o PIX, mas se mostrou a favor da legalidade dos compromissos …

A Medida Provisória que amplia as contratações do Programa Mais Médicos no país foi votada ontem no Senado. O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, está pleiteando mais 10 mil vagas para todo o país e a mudança nas regras para a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Ainda não se …

Pelo cronograma definido na semana passada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os deputados  estaduais deverão apresentar até a próxima quinta-feira, 22, suas sugestões de emendas às comissões responsáveis pelo projeto Universidade Gratuita. E eles certamente o farão, mas isto parece não preocupar o governo. Ora, o ponto mais sensível do projeto já era conhecido, …

Senador por Santa Catarina, Jorge Seif (PL), repudiou o Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Federal, que propõe tornar crime a discriminação de políticos. A proposta privilegia políticos e autoridades que responderem a investigações ou processos, inclusive por corrupção e improbidade, além de proibir bancos e corretoras de recusar a abertura ou a manutenção de …

A Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira, 14, para falar sobre renúncia fiscal acabou se transformando em uma reunião para  falar sobre as vantagens do “incentivo fiscal”, sim, porque foi unânime entre os deputados a percepção de que abrir mão do ICMS de algumas empresas para que elas se instalem e invistam em regiões …

Uma reunião na manhã da terça-feira 13, entre o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), e os presidentes das três comissões que avaliarão a proposta do programa Universidade Gratuita: Luciane Carminatti (PT), Marcos Vieira (PSDB) e Camilo Martins (Podemos), definiu o calendário de tramitação do projeto, aliás, dos projetos, já que não estamos falando …

Na última semana, durante a posse de Otmar Muller como presidente da SCGÁS, uma frase de Jorginho Mello (PL) chamou a atenção. Ele disse que renúncia fiscal não é perda de receita, mas um investimento que se faz no estado. Bom, agora, a frase precisa se justificar, porque a Alesc quer saber o que está …

Mais uma vez a votação do Marco Temporal é adiada no Superior Tribunal Federal (STF) após receber o segundo voto contra, dado pelo ministro Alexandre de Moraes. A justificativa de Moraes seria a de que a adoção de um marco temporal poderia ignorar totalmente direitos fundamentais e defendeu que a ideia que o projeto não …

Finalmente o texto do Projeto Universidade Gratuita, entregue pelo Governador Jorginho Mello (PL), há quase um mês, será lido e entrará em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A informação foi dada pelo presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB) após uma reunião com os presidentes da comissões de Educação, Luciane Carminatti (PT), …

Não é surpresa o fato do programa tão anunciado pelo Governo do Estado para zerar a fila de cirurgias eletivas estar atrasado. É claro que existiriam intempéries que prejudicariam o andamento do projeto e, até aí, tudo bem. O problema começa quando além de não conseguir cumprir com esta demanda, o governo ainda deixa de …

Otmar Muller tomou posse da presidência da SCGás em cerimônia realizada ontem na sede administrativa do Governo do Estado e que contou com a presença de deputados, secretários, presidentes de diversas entidades e empresas de Santa Catarina, além do governador Jorginho Mello (PL). Otmar é a aposta de Jorginho para colocar Santa Catarina de volta …

Moisés (Republicanos) prometeu, agora, Jorginho (PL) terá que cumprir. A pressão de prefeitos e deputados – cada um, claro, querendo priorizar a sua região – está grande em cima do governador para que ele defina um cronograma de pagamento das transferências especiais do Plano 1000, prometidas ainda na gestão passada. Isto porque, ainda somente com …

Votado na noite da última terça-feira, na Câmara Federal, o projeto de lei (PL) 490/2007, que afirma que só podem ser reservadas terras que já eram tradicionalmente ocupadas por povos indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, foi aprovado com grande engajamento da bancada catarinense em Brasília. Dos …

A coluna volta a falar sobre o programa Universidade Gratuita. Afinal, um projeto com este impacto tem diversos pontos a serem discutidos e questionados. A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) pressiona o governo do Estado e parlamentares desde antes da entrega do projeto na Alesc, eles querem a mudança …