Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou nesta semana uma mudança na legislação paranaense do ICMS para frear o aumento na importação de leite em pó. Segundo maior produtor de leite do Brasil, o Paraná tem aproximadamente 87 mil produtores, sendo 57 mil comerciais. Além disso, o leite é o quarto produto que mais gera valor no campo no Estado, tendo rendido R$ 11,4 bilhões em 2022.

“Nos últimos 18 meses, a importação do leite em pó cresceu de uma forma que nunca havia sido registrada. O resultado é que, mesmo com os preços altos na prateleira dos supermercados, o produtor paranaense de leite vem enfrentando sérias dificuldades de se manter. Por isso, houve apoio unânime dos deputados a esse projeto de lei para proteger os nossos produtores”, afirmou o Líder do Governo na Casa, Hussein Bakri (PSD).

Foto: Divulgação

 

Atualmente, a importação de insumos utilizados em processos produtivos ocorre com suspensão total de ICMS. A partir de agora, com a mudança aprovada pela Assembleia, a importação do leite em pó e do queijo mussarela passará a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústrias, para quem passa a valer a regra.

Já no dia 8 de abril, o governador Ratinho Junior (PSD) assinou um decreto retirando do leite em pó e do queijo mussarela o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS, que é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater esse imposto de outros créditos.

Um dos pontos que o Estado pretende controlar é a importação de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões.

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