União da Vitória debate feminicídio
Se a vida humana é um sopro, a vida da mulher brasileira se torna ainda mais sensível pelo simples fato de ser mulher. Diariamente vemos na mídia casos de estupro, morte e agressão. Casos que viram estatísticas de uma triste realidade nacional. A palavra feminicídio ganhou destaque no Brasil a partir de 2015, quando foi aprovada a Lei Federal 13.104/15, popularmente conhecida como a Lei do Feminicídio. Isso porque ela criminaliza o feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher.
Com o objetivo de ampliar o debate sobre o Feminicídio no Paraná, foi criado pela Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Curitiba o Projeto “Queremos todas Vivas”. Iniciado na capital do Estado, o projeto foi ampliado e agora percorre o Paraná levando aos municípios o debate sobre o tema.
Queremos todas Vivas edição União da Vitória
A realidade de ser mulher no Brasil apresentada em números e imagens. Para uma plateia de aproximadamente 200 pessoas, na noite de terça-feira, 19,União da Vitória recebeu o evento “Queremos todas vivas. O feminicídio sob o olhar de uma médica legista”. Realizado pela Procuradoria da Mulher de Curitiba e com o apoio de entidades locais, da CBN Vale do Iguaçu e do Jornal O Comércio, a programação incluiu a palestra ministrada pela médica do Instituto Médico Legal (IML) e Procuradora da Mulher de Curitiba, Dra. Maria Leticia Fagundes.
Com 25 anos como médica-legista no Paraná, Maria Leticia atendeu inúmeras vítimas de violência doméstica e feminicídio durante sua atuação no IML.
O feminicídio em números
O Brasil é considerado o quinto país do mundo com maior número de feminicídios. Quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil, vítimas do crime. É o que diz o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que reflete uma epidemia de homicídios contra as mulheres em um dos países mais violentos para se nascer uma.
Segundo Maria Leticia, o número pode ser assustador, mas a realidade é provavelmente ainda mais cruel quando se é considerada a subnotificação, ou seja, notificar menos do que seria esperado ou devido, que impede o registro de todos os crimes que acontecem no país. “Tem que ser criado um protocolo para facilitar a identificação desse crime, existem peculiaridades do feminicídio que precisam ser identificadas pelos colegas da criminalistica”, comenta a médica legista.
Dados fornecidos também doAnuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que 66% das vítimas de feminicídio são negras. Também, a porcentagem de mortes de mulheres LGBTQIA+ cresceu em 25%. Os casos de estupros entre 2019 e 2020 também aumentaram, chegando a 21%. Os números são ainda mais chocantes quando se trata de crianças. Cerca de 80% dos casos são praticados contra elas, e em maioria por pessoas conhecidas. “A mulher não veio para enfeitar os homens; veio para ter os mesmos direitos. O que a gente deseja é que todas as mulheres permaneçam vivas. A gente não pode passar a vida sem tocar o coração das pessoas, então é importante que a gente leve esse tema para todos os lugares possíveis” acrescenta Drª Maria Letícia.
Programação
A programação da noite incluiu também a apresentação do Projeto Confiar. Idealizado pela psicóloga Daniele Jasniewski, o projeto trata-se de ações que visam realizar uma escuta psicológica humanizada para crianças e adolescentes possíveis vítimas de abuso sexual, garantindo a integridade psicológica das possíveis vítimas.
Segundo Daniele, o objetivo central é proporcionar condição de escuta humanizada para crianças e adolescentes possíveis vítimas de violência sexual. Além disso, a equipe do projeto atua na intenção de minimizar a revitimização da suposta vítima, evitando que a mesma seja submetida a prestar depoimentos intermitentes e repetitivos perante diversas instituições, proporcionar ambiente acolhedor de escuta para as crianças e adolescentes supostamente vítimas de violência sexual, proteger a integridade física, psíquica e emocional da suposta vítima, considerada a sua condição de pessoa em desenvolvimento, entre outros.
Quem fez também o uso da palavra foi a psicóloga Marly Perrelli. Com atuação em São Mateus do Sul (PR), ela possui doutorado em Psicologia e atua em situações extremas, como crises, emergências e desastres. Ela já atuou em apoio psicossocial no Haiti, África, no acidente da Chapecoense e Brumadinho. No município vizinho, ela coordena o projeto Viva em Paz, que atende acusados de violência doméstica em processo de terapia coletiva psicológica contínua.
“Queremos todas Vivas”
O Projeto Queremos Todas Vivas nasceu em julho de 2021, no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Na ocasião, a Procuradoria da Mulher da Câmara de Curitiba criou uma intervenção urbana para colocar na rua o debate sobre o feminicídio, ampliando o entendimento sobre esse problema de segurança pública que tanto assola as mulheres. Quatro silhuetas gigantes de mulheres foram dispostas no meio do calçadão da Rua XV de Novembro, representando as quatro vítimas diárias do feminicídio.
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Além da intervenção, um site com informações sobre esse crime foi criado, bem como uma carta de intenções que orienta o desenvolvimento de políticas públicas capazes de frear a consequência mais cruel do machismo. O sucesso do evento também inspirou sua realização em outras cidades.
Conheça as Leis sobre a Violência de Gênero no Brasil
– Código Civil de 1916
Dava as mulheres casadas o status de “incapazes”. Elas só podia, fechar contratos ou trabalhar fora de casa com autorização do marido. O debate sobre os direitos da mulher só ganhou força na década de 1980, com a atuação do movimento feminista durante a redemocratização do país
– Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha
A primeira lei de combate à violência de gênero nasceu só em 2006
– Lei nº 13.104 – Lei do Feminicídio
Em 2015, o código penal brasileiro tipificou crimes envolvendo a morte de mulheres pela condição de gênero. Questões essenciais como criação de penas progressivas para crimes de menor gravidade ainda não foram tratadas.
– Lei nº 13.718/2018 – Lei da Importunação Sexual
Prevê prisão de até 5 anos para quem cometer ato libidinoso contra alguém sem permissão. Antes da lei, a importunação sexual não era considerada crime, mas sim “contravenção”
– Lei Municipal nº15.025/2017
Prioridade para Crianças em Situação de Violência Doméstica
Crianças agredidas ou filhas de vítimas de violência tem preferência de vaga nas creches e escolas públicas de Curitiba.
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