Nos próximos dias, o Governador Ratinho Junior (PSD) vai encaminhar para a Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei isentando os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas de pagamento do IPVA a partir de janeiro de 2025. Ao todo, mais de 732 mil veículos serão beneficiados, o que representa cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Estado.

“Essa medida vai beneficiar milhares de motoboys e motoqueiros, sobretudo aqueles que usam a moto para trabalhar com entregas por meio de aplicativos. Tenho certeza que o projeto terá aprovação unânime dos deputados. Esse é o Paraná moderno e inovador fortalecendo a geração de renda aos paranaenses”, destacou o deputado Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo na Assembleia.

Pela proposta, todas as motocicletas de até 170 cilindradas deixarão de pagar IPVA, independente do ano de fabricação. Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade.

De acordo com dados da Receita Estadual, a média do imposto cobrado desses proprietários é de R$ 474. “Com esse dinheiro, o proprietário de motos até 170 cilindradas vai poder comprar um presente para o filho, usar no seu dia a dia, ou mesmo para pagar a prestação do financiamento ou do consórcio da sua moto”, afirmou o governador.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a isenção é uma ação importante para a economia dos paranaenses. “Essa é uma decisão importante para manter a renda na mão do cidadão. As famílias vão ver o dinheiro sobrar e vão poder usá-lo com alimentação, lazer ou com uma viagem — ou seja, movimentando ainda mais a economia do Estado”, ressaltou.

DPVAT

E, em mais uma medida para beneficiar os motoristas no Paraná, o Governo ainda anunciou que não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e ao licenciamento de 2025. A decisão foi tomada depois que os questionamentos do Governo à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não foram completamente sanados.

O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. Agora, cabe à Caixa definir a forma para realizar a cobrança do seguro de 8.528.604 veículos ativos no Paraná.
“Nós fomos procurados pela Caixa para viabilizar a cobrança e tivemos posição contrária, especialmente porque eles insistem na cobrança do início do ano e o Governo do Paraná faz as cobranças de taxas administrativas de licenciamento no segundo semestre para viabilizar melhores condições ao contribuinte. A nossa decisão quer dar transparência e clareza ao processo e evitar complicações para os motoristas paranaenses”, esclareceu o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado.

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