A Justiça Federal condenou à suspensão dos direitos políticos e a quatro meses de prestação de serviços à comunidade o internauta José Vila Real Júnior, que em live no Facebook proferiu uma séria de injúrias contra o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR). O fato aconteceu em maio de 2021. A sentença foi proferida pelo juiz Wesley de Oliveira Maciel, da 1ª Vara Federal de Umuarama.
Na ocasião, contrariado com o voto do deputado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em relação a um projeto que abordava o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, José Vila Real Júnior proferiu uma série de ofensas contra a honra do parlamentar e chegou ao ponto de fazer ameaças.
Na sentença, o juiz ressaltou que a “liberdade de manifestação do pensamento, felizmente protegida, não confere o direito de ofender as pessoas. Há diferença entre criticar, manifestar reprovação, contrariedade em relação a atitudes de pessoas públicas, representantes da população, e ofender sua honra”.
O magistrado reforçou ainda que “o réu chegou a gabar-se do alcance de seus xingamentos no mundo eletrônico, sem se importar com as consequências do mundo real. Definitivamente, isso não tem a ver com liberdade de expressão. Comportamentos como esse têm se espraiado nas redes, e a finalidade não é o estabelecimento de uma dialética sadia, ou a disseminação da informação, mas a busca pelo estrelato digital, pelo cargo público, pelos “likes” e compartilhamentos, ao arrepio dos diretos fundamentais de outrem”.
De acordo com o advogado Dante D’Aquino, que representou Rubens Bueno no processo, a decisão é um avanço no combate aos ataques contra reputações na internet e a proliferação de fake news. “A Justiça Federal reconheceu que o direito a liberdade de expressão não se confunde com a possibilidade de praticar ofensas e divulgar difamações contra o deputado federal. Com a pena, o réu está impedido de votar nas próximas eleições. Foi uma decisão pedagógica, que estabeleceu limites para a liberdade de expressão”, explicou.
Para deputado Rubens Bueno, a decisão serve de alerta para quem usa as redes sociais para propagar mentiras. “As pessoas precisam saber que as redes não são campo livre para a barbárie. Muitas reputações vêm sendo atacadas covardemente, e diversas vezes até em esquema profissional com objetivo político. Mas a Justiça está atenta para condenar todos os abusos. A liberdade de expressão é um instrumento para a defesa da democracia, dos direitos do cidadão, e não uma arma para se propagar a mentira e o atraso”, disse.
