Após a regulamentação das apostas esportivas, o Estado do Paraná está avançando mais uma etapa mais um passo rumo à implementação do serviço público de loterias. Nesse momento está em andamento o processo de credenciamento das primeiras empresas que poderão operar as apostas de quota fixa, conhecida como “bettings”, no Estado. O processo de avaliação técnica e homologação das empresas está sendo conduzido pela Lottopar, órgão responsável por credenciar, supervisionar e fiscalizar as empresas que vão explorar a modalidade no Paraná.
As oito empresas em processo de credenciamento são: Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A., consorciada da empresa Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos; Daruma SAM S.A.; Laguna Serviços e Tecnologia Ltda.; Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda.; Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., consorciada da empresa Boldt S.A.; Rede Loto Ltda.; SDL – Sistema de Distribuição Lotérica Ltda.; e ST Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda.
A análise dos requisitos técnicos das empresas está na fase final. Elas precisam apresentar nesta etapa um plano operacional, comprovação de capacidade operacional do sistema com certificação por entidade independente internacional, integração com a plataforma de Gestão e Meios de pagamento contratada pelo Paraná, além de apresentar garantias de execução do contrato e pagamento da outorga. As empresas que não se inscreveram no edital não poderão atuar no Paraná.
A concessão para a exploração das apostas de quota fixa garantirá ao Estado uma outorga fixa inicial de R$ 5 milhões por operador. Com a homologação das primeiras oito empresas credenciadas, o Estado poderá arrecadar R$ 40 milhões apenas em outorga fixa. Além disso, a empresa precisa apresentar garantia contratual no valor de R$ 5,8 milhões no primeiro ano de contrato.
“É importante frisar que 5% da receita bruta do operador será destinada mensalmente para contrapartidas sociais, conforme previsto na lei que criou a Lottopar. Isso significa que a modalidade de apostas de quotas fixas regulamentada pela Lottopar irá contribuir significativamente para o desenvolvimento de projetos e iniciativas que beneficiem os paranaenses que mais precisam”, salienta o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
O credenciamento traz segurança para o Estado, para os operadores lotéricos e, principalmente, para os paranaenses que apostam. “O Paraná está construindo um modelo sólido que garante transparência e controle dos processos. Temos uma plataforma de gestão e meio de pagamentos que nos dá uma visão geral sobre as apostas no Paraná e coíbe práticas ilegais”, explica o diretor-presidente.
Ele também ressalta que antes mesmo do início das operações do serviço de loterias no Estado, a Lottopar já trabalha em diversas medidas para garantir a idoneidade das operações lotéricas no Estado. Recentemente, em uma reunião entre a autarquia e o Núcleo de Combate aos Cibercrimes foram discutidas estratégias para a realização de ações em conjunto com os órgãos policiais, a fim de coibir atividades ilegais, lavagem de dinheiro e atuação de operadores ilegais.
A Lottopar também se reuniu com membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) para estabelecer protocolos com o objetivo de prevenir crimes como lavagem de dinheiro e melhorar a comunicação entre as instituições.
