O assistencialismo

Apesar de reformas e “projetos”, assistentes sociais e coletivos feministas de União da Vitória trabalham sozinhas para tentar tirar a cidade do top 50 no Mapa da Violência de 2012. Por aqui não há uma casa especializada para o atendimento de mulheres que sofrem agressões, o que existe são albergues para onde elas são encaminhadas com seus filhos depois de serem agredidas em casa. Lá eles ficam o tempo necessário até alguma assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) encontrar os familiares da mulher, para onde ela será levada depois do tempo no albergue.

Junto, no mesmo albergue, são abrigadas pessoas que já sofreram com os mais diversos problemas sociais. Cleonice Moller, assistente do Centro, trabalha no limite da capacidade do Creas. Todos os dias ao menos uma mulher é abrigada e entra para o cadastro de atendimento assistencial pós-ocorrência, como chama.

Neste cadastro estão crianças que tiveram vínculos familiares rompidos, idosos com histórico de maus tratos e, elas, as vítimas de violência doméstica. O trabalho de fortalecimento de vínculos é feito pelo Centro e o abrigo para as vítimas é oferecido, temporariamente. Contudo, quando esta mulher está restabelecida e retorna a casa onde sofrera as agressões, lá está o marido, que não recebeu nenhum tipo de atendimento. “Quem é o doente é quem bate e esse fica solto. Tem de tirar é o agressor da casa não a vítima, mas o papel está se invertendo”, dispara a assistente social.

Por mais que não se tenha um lugar apropriado para receber as mulheres com registros de Maria da Penha, o foco do Creas é o trabalho psicológico individual com todos da casa. A falta de uma Delegacia da Mulher também se torna uma barreira no momento da denúncia, conta Cleonice. Mesmo a 4ª SDP sendo reformada, lá não é lugar de denúncia da Maria da Penha. “A demanda espontânea ainda não existe nos casos de Maria da Penha. As mulheres que apanham nunca vem até o Creas ou na delegacia sozinhas. Tenho certeza que os casos são bem mais dos que chegam até nós, porque as mulheres tem vergonha de denúncia porque não querem contar seu drama para um homem.” Há um ano a Secretaria de Ação Social enviou um pedido para a Secretaria de Segurança do Estado do Paraná para a criação de uma Delegacia da Mulher na cidade. O pedido não foi atendido por falta de verba.

As vítimas ficam com os filhos no Albergue Noturno Onofre Brittes. Lá elas recebem comida e proteção até as assistentes sociais do Creas encontrarem um local seguro onde as vítimas serão encaminhadas. O Albergue está como segunda opção de abrigo para as mulheres. O termo está disposto em uma lei municipal número 1868 de 1992 (clique aqui para ver a lei). A lei prevê a criação do Centro de Atendimento da Mulher em União da Vitória, na sua falta, as vítimas poderão ficar no Albergue Onofre Brittes por um curto período. A lei foi aprovada e sancionada pelo então prefeito do município, Fernando Bohrer. Passados mais duas décadas a casa de passagem ainda não foi construída e o Albergue continua sendo o principal endereço para as agredidas.

Núcleo de Prevenção

Geórgia Vanessa Souza

Pensando em cobrar esta lei e também outras ações do Legislativo local, foi criado há alguns meses o Núcleo de Prevenção a Violência e Promoção da Paz. Fazem parte do Núcleo diversas pastas da Administração Municipal que tem o objetivo de integrar os serviços e facilitar o atendimento às vítimas.

Geórgia Vanessa Souza, uma das integrantes do Núcleo, conta que até o momento nenhuma ação efetiva foi realizada pelos parceiros. “Foram impressos cartazes e adesivos para explicar sobre as violências, o que o orçamento exigia, mas nenhuma campanha foi feita até agora.”

O Núcleo existe há anos, de forma informal, e desde 2011 já existia uma verba para a divulgação das proteções e direitos das vítimas de violência. “O dinheiro é só para a divulgação das medidas de proteção”, explica.

A primeira aparição do Núcleo foi durante o Seminário de Combate à Violência contra a Mulher. O Seminário aconteceu em novembro do ano passado. Ele está em sua terceira edição e é promovido pelos coletivos feministas Mais que Amélias e da APP Sindicato.

Nessa edição palestras, mesas de debate e apresentação dos órgãos públicos foi organizada. Na ocisão cada setor se apresentou e explicou seu papel no Poder Público. “Neste ano foi melhor, porque o pessoal veio, se interessou e mostrou quem é quem no combate contra a violência de gêneros”, explica Dulceli Tonet, que também é participante de um dos coletivos.

Agora Núcleo e apoiadores da causa irão se unir para cobrar resoluções da violência doméstica e fazer valer a lei de 1992. “Vamos cobrar sim, ainda neste ano vamos nos reunir com vereadores na Câmara e ver o que será possível fazer. Porque do jeito que está não dá mais para ficar é um absurdo”, desabafa Geórgia.

Casa da Mulher Brasileira

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da presidência da república criou há alguns anos o Programa Mulher Viver sem Violência. Desse programa surgiu o projeto Casa da Mulher Brasileira, que serve como refúgio para as mulheres que sofrem com violência e não tem para onde ir. A Casa também abriga os filhos dessas vítimas e oferece tratamento psicológico e apoio após a denúncia.

A Casa é um reforço às ações previstas na Lei Maria da Penha, mas, não funciona em todos os estados. No Paraná existe apenas uma, em Curitiba, que começou a ser construída no dia 10 de outubro e deve ser inaugurada em seis meses. O problema é que as Casas só vão funcionar nas capitais e das 26 que terão as Casas, apenas Campo Grande no Mato Grosso do Sul concluiu a obra no dia 14 de novembro de 2014.

São R$ 116 milhões na construção das casas que serão, segundo a Secretaria, construídas até o final deste ano.

A Casa vai reunir serviços de delegacia especializada de atendimento à mulher (DEAM), juizado e varas, defensoria, promotoria, equipe de atendimento psicossocial e orientação para emprego e renda. A estrutura física ainda contará com brinquedoteca, auditório, alojamento de passagem e espaço de convivência para as mulheres.

Apenas Projetos

O vice-prefeito, Jair Brugnago, foi a única autoridade política que assinou a carta-manifesto elaborada pelos coletivos feministas da APP Sindicato e Mais que Amélias em 2012. Na época ele se comprometeu em criar medidas para coibir a violência contra a mulher, para realizar o tratamento dessas vítimas e, também, oferecer tratamento aos agressores que são os que causam mais danos à família. Isso foi há três anos e segundo Brugnago nada foi feito até o momento.

Jair Brugnago

Brugnago até falou em dois projetos que estão em análise na Secretaria de Segurança do Estado. Um deles sobre a ampliação e reforma da 4ª Subdivisão Policial de União da Vitória a 4ª SDP . Outro é para a contratação de mais agentes femininos para atender as vítimas que vão até a delegacia. Mas, no final do ano passado, o delegado titular da 4ª SDP, André Vilela, já havia inaugurado uma sala para atendimento especializado aos casos de violência doméstica. Inclusive incluído o ramal 7 ao número da delegacia, que redireciona a ligação feita pela mulher direto para a sala especial. Faltam agora as contratações de agentes femininas e, a principal pauta, construção da Delegacia da Mulher de União da Vitória.

A Delegacia da 4ª Subdivisão Policial de União da Vitória anunciou a integração de mais dois delegados. Trata-se de duas mulheres, uma irá substituir o delegado chefe, André Vilella, em sua ausência. Leia mais