A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta terça-feira (31), em primeira votação, projeto do deputado Hussein Bakri (PSD) que estabelece regras de estímulo e regulamenta o plantio e posterior corte de araucária. De autoria conjunta com Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Emerson Bacil (PSL), a proposta tem o objetivo de fomentar a atividade econômica no Paraná e se aplica apenas aos pinheiros plantados “em linha” para fins comerciais.
“A quase extinção da araucária levou à proibição do seu aproveitamento comercial. Mas essa decisão excessivamente restritiva penalizou quem protegeu os pinheiros e desestimulou o plantio de novas mudas. Ao mesmo tempo em que faz justiça aqueles que preservaram a espécie, a proposta pretende iniciar um grande movimento de restauração da araucária, respeitando os seus valores econômicos, ecológicos e culturais”, afirmou Hussein Bakri, que é Líder do Governo na Casa.
O projeto garante exclusividade comercial aos produtores de araucária na modalidade “povoamento plantado”, com espaçamento entre 8 e 10 metros e realizado na forma de pomares ou nas divisas entre propriedades. Segundo o texto, será possível registrar o plantio em cartório (local, data, número de mudas), para evitar dúvidas sobre o direito de explorar o pinhão e a madeira.
“Quem cortou araucária faturou, e muito. Quem a preservou acabou penalizado. A atual legislação é restritiva demais proibindo até mesmo a exploração no limite de 15 metros cúbicos a cada 5 anos para melhorias na propriedade, como era permitido anteriormente. Ou seja, atualmente se algum produtor notar que em sua propriedade está nascendo algum pinheirinho, ele logo o arranca, porque é de bom senso não permitir que ali se desenvolva uma espécie intocável, que depreciará sua propriedade. Esses efeitos colaterais de uma legislação falha levaram nosso pinheiro a ser odiado pela nossa gente. Resta-nos uma das duas medidas: mantermo-nos inertes diante da morte dos últimos pinheiros ou agirmos pela vida, para mudar sua sorte”, diz a justificativa do projeto.
A proposta prevê ainda o incentivo à formação de cooperativas de agricultores para o plantio de araucárias e o seu uso comercial. E ressalta também que, enquanto um pinheiro comum produz 30 pinhas de 3 quilos aos 25 anos, uma araucária geneticamente desenvolvida pela UFPR produz em média 400 pinhas por ano, de até 8 quilos, dando sua primeira florada já aos 4 anos.
“Se os pinhões forem vendidos a R$ 3/Kg, cada hectare plantado de araucária renderá mais de R$ 30 mil por ano – lucro maior do que plantar soja. Além disso, abre possibilidades no desenvolvimento da culinária em torno do pinhão e da exportação do produto, que tem alta qualidade nutritiva”, finaliza o texto.