O ex-presidente teve recurso interposto pela sua defesa julgado nesta quarta-feira, 24, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato.
A decisão foi unânime, isto é, os três desembargadores votaram pela manutenção da condenação de Lula, inclusive com o aumento da pena, para 12 anos e 1 mês de reclusão e 280 dias multa para o ex-presidente.
É a primeira vez na história republicana que um ex-presidente no Brasil, é condenado por um crime comum.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já havia sido condenado em 1ª instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).
Lula foi denunciado na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido da empreiteira OAS um triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
Segundo a denúncia, o imóvel e sua reforma seriam propina da OAS a Lula por favorecimentos à empreiteira em contratos com a Petrobras. Na sentença em 1ª instância, Moro sustentou que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex.
Mesmo com revés no julgamento da apelação, Lula não sairá algemado do tribunal. O TRF-4 e o MPF já anunciaram que só haverá prisão quando todas as possibilidades de recurso se esgotarem no tribunal.
Se todas as possibilidades de recurso se esgotarem no TRF-4 e a condenação for mantida pelo tribunal, Lula poderá ter o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que condenados em segunda instância não podem se candidatar.
Relator aumenta pena de Lula
O desembargador João Pedro Gebran Neto manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele rejeitou integralmente os recursos apresentados pela defesa. O voto de Gebran, relator do processo, foi concluído após três horas e meia de leitura.
O texto tinha 430 páginas e não chegou a ser lido na íntegra. Gebran Neto determinou pena final de 12 anos e 1 mês de reclusão e 280 dias multa para o ex-presidente.
O desembargador determinou ainda que a execução da pena se dará após os recursos cabíveis no próprio TRF-4.
O voto do revisor do processo
O desembargador Leandro Paulsen, revisor do processo que julga o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também votou pela condenação de Lula e pelo aumento da pena para 12 anos e um mês de prisão.
Ele acompanhou na íntegra o voto do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto.
No voto, Paulsen disse: “Esta turma está sendo, assim como foi o juiz de primeira instância, muito cuidadosa. 71 foram os crimes imputados ao ex-presidente.
E o juiz de primeira instância acolheu apenas dois crimes. Na avaliação do revisor, não restam dúvidas de que o ex-presidente é culpado.
Segundo Paulsen, ficou provado que Lula era o verdadeiro dono do triplex, no Guarujá, em São Paulo.
Unanimidade
O Desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, último a votar, acompanhou o relator e o revisor integralmente. Laus concordou, ainda, com a redução das penas de Agenor Franklin e de Leo Pinheiro uma vez que colaboraram com a justiça.
No seu voto, Laus disse que é importante considerar a proeminência das provas. “Provas que resistiram à crítica, ao contraponto, ao embate. Fossem frágeis, não teriam resistido”, considerou.
O desembargador rebateu as críticas à utilização de depoimentos de Leo Pinheiro e Agenor Franklin. “Assim como uma testemunha não pode ser considerada isoladamente, o único fato de o cidadão acusado ter cooperado com Justiça não desqualifica a sua fala”, apontou.
O magistrado traçou um histórico sobre o triplex. “Existe um grupo de provas sobre o fato de que foi ocultado pelo casal Lula a propriedade dessa unidade habitacional. Essas são provas documentais”, diz. “Temos ainda as provas testemunhais”, complementa o desembargador. No final ratificou os dois votos anteriores. Com seu voto, o julgamento da apelação foi encerrado por volta de 17h45.
Cármen Lúcia barra Habeas Corpus Preventivo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, barrou um pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quarta-feira, 24. O documento foi protocolado por Ricardo Luiz Ferreira, morador de São Paulo. O autor pediu ao STF para travar processos e investigações contra o petista, incluindo a sentença sob julgamento desta quarta-feira, 24, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. Uma proposta similar de Ferreira, que não integra a defesa do ex-presidente, foi negada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano passado.
Convocando a Militância
A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, estava discursando aos apoiadores de Lula na região próxima à sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no momento em que relator do caso, desembargador João Pedro Gebran, concluiu o seu voto a favor do aumento da pena do ex-presidente para 12 anos e um mês. Gleisi afirmou que o voto já era esperado e que agora é hora de “radicalizar” e disse que os petistas não podem sair das ruas. Boa parte da caravana já havia partido do local na hora do discurso da senadora.
Após o discurso, Gleisi embarcou para São Paulo, onde vai se encontra com Lula em ato programado para acontecer na Avenida Paulista, no começo da noite. Em São Bernardo do Campo (SP), o ex-presidente Lula já havia discursado nesta quarta-feira e disse estar extremamente tranquilo com o qualquer resultado, fruto do julgamento.
Sobre Lula
Luiz Inácio Lula da Silva (1945-) ex-presidente do Brasil, ficou no cargo entre 1º de janeiro de 2003 até 01 de janeiro de 2011. É mais conhecido como Lula, apelido que teve que ser incluído em seu nome, para poder usá-lo em sua campanha eleitoral. Lula foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e hoje é o Presidente de Honra.