Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma a partir de segunda-feira, 3, as atividades legislativas, com a realização das sessões plenárias e das reuniões das comissões permanentes para análise das matérias que estão em tramitação. A primeira atividade do ano será a sessão especial para a leitura da Mensagem Anual do Governador, na terça-feira, 4, a partir das 15 horas.
A leitura da mensagem abre os trabalhos do segundo ano legislativo da 19ª legislatura do Parlamento catarinense. Conforme determina a Constituição Estadual, Carlos Moisés da Silva (PSL) ou seu representante estarão no Plenário Deputado Osni Régis para apresentar aos deputados e aos cidadãos catarinenses um balanço das ações realizadas em 2019 e os planos que o Executivo pretende desenvolver ao longo de 2020.
A sessão especial desta terça-feira é exclusiva para a leitura da mensagem governamental. As sessões ordinárias para uso da tribuna pelos deputados e votação de projetos, indicações, moções e requerimentos começam na quarta-feira (5), a partir das 14 horas.
Já as datas da retomada das reuniões das comissões permanentes ainda dependem de confirmação dos presidentes dos colegiados, o que ocorre já na próxima semana. No retorno, um dos principais desafios dos deputados será a análise da proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.
São duas matérias de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que tramita em regime de urgência, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, protocolizada em regime especial de tramitação. A expectativa é que o PLC seja votado ainda em fevereiro, e a PEC em março.