O Senador Alvaro Dias garantiu a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos, de US$ 130 milhões (mais de R$ 600 milhões) para inovação e modernização da gestão pública no Paraná. Os senadores da Comissão aprovaram por unanimidade, na manhã desta terça-feira (30/08), o relatório de Alvaro Dias que autoriza o Governo paranaense a realizar uma operação de crédito junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o financiamento do PROGRAMA PARANÁ EFICIENTE.
Alvaro Dias, ao defender a aprovação do seu relatório, salientou a importância deste projeto que possui grande importância para o aprimoramento da gestão pública no Estado. O senador destacou a análise técnica que comprovou a boa situação financeira do Estado do Paraná e as garantias concedidas, que comportam a contratação da operação de crédito de US$ 130 milhões com o BIRD. Alvaro Dias lembrou ainda que o Estado do Paraná não possui pendências com a União relativamente aos financiamentos e refinanciamentos dela recebidos, e que a operação a ser realizada encontra-se de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as resoluções do Senado Federal.
“Vale lembrar que, nos termos do art. 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que eu tive a primazia de relatar no Senado Federal, é vedada a contratação de operação de crédito nos 120 dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo do estado, salvo aquelas autorizadas pelo Senado, desde que até 120 dias antes do final do mandato do Chefe do Poder Executivo. É o que está acontecendo com esta autorização do Senado Federal. E é importante destacar que o pleito encaminhado pelo Estado do Paraná encontra-se de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi um grande avanço no conceito de administração pública neste país”, destacou o senador Alvaro Dias.
O projeto Paraná Eficiente prevê a transformação digital com a meta de melhorar a eficiência e eficácia de serviços de saúde, gestão ambiental e administração pública. Uma das estratégias para o uso dos recursos é aumentar a oferta de serviços digitais para a população, com integrações e melhorias dos sistemas. E esses investimentos públicos terão maior qualidade, possibilitando que o Estado do Paraná faça mais com menos recursos.
No seu pronunciamento, Alvaro Dias destacou a presença do Senador Oriovisto Guimarães, que representou a bancada paranaense presencialmente, e do Senador Flávio Arns, que de Curitiba também acompanhou a reunião da CAE. “Temos uma bancada paranaense unida em defesa dos interesses do nosso estado”, reforçou o Líder do Podemos.
O senador paranaense Oriovisto Guimarães, presente à reunião da CAE, elogiou o parecer apresentado pelo senador Alvaro Dias, e defendeu a aprovação do relatório tanto na comissão como no Plenário, na sessão marcada para o final da tarde desta terça-feira. “Quero aqui concordar com o parecer do meu colega, Senador Alvaro Dias, e para dizer que esse colega de Senado, com quem que já estou aqui há quatro anos – e muitos de vocês há mais tempo ainda -, é um homem que coloca os interesses do Estado do Paraná muito acima dos seus interesses pessoais ou mesmo interesses políticos”, disse Oriovisto.
Ao final da discussão, o relatório do senador Alvaro Dias foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, Alvaro Dias solicitou que a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos encaminhasse a matéria imediatamente à Mesa Diretora do Senado, para deliberação na sessão plenária desta tarde, conforme entendimento estabelecido com o Presidente Rodrigo Pacheco.