Na madrugada desta quarta-feira, 26, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para à educação e saúde básica.
Esta promessa foi feita pela Presidenta Dilma Rousseff no primeiro pronunciamento acerca das manifestações no País na última sexta-feira, 21, no qual colocava em pauta para votação o projeto que destina 100% dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde.
Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ainda ser sancionada pelo Senado.
O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.
Fundo Social
Outra fonte de recursos para a educação prevista no relatório é o Fundo Social do pré-sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica.
De acordo com o projeto do governo, seriam usados para a educação 50% dos rendimentos desse fundo, para o qual devem ser destinados os royalties e a participação especial da União referentes ao petróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão.
Atualmente, segundo a lei, o dinheiro do fundo poderá ser usado também para projetos nas áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.