Homenagem aos bombeiros
Nesta semana foi comemorado o Dia Nacional do Bombeiro. A data não foi esquecida na Assembleia Legislativa. Na quinta-feira foi realizada uma sessão solene e, no dia anterior, os deputados aprovaram um projeto de lei que reestrutura o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná. Além de criar mais de 500 novas vagas para ingresso na corporação, serão implantados Comandos Regionais de Bombeiro Militar, o que facilitará a atuação desses profissionais junto às comunidades, colaborando também para estudos e projetos da Defesa Civil a fim de evitar tragédias. Os parlamentares elogiaram o trabalho dos bombeiros, que expõem suas vidas para ajudar a população. Também foi lembrado a missão realizada por eles no resgate e amparo das vítimas atingidas pelas recentes enchentes no nosso Estado.
Quadro Próprio
Uma antiga reivindicação dos profissionais da saúde foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa: o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde (QPSS). Com isso, será facilitada a progressão de carreira desses profissionais, possibilitando assim melhores salários. Um exemplo é que, para se chegar ao nível máximo da carreira, o profissional agora levará em média 20 anos. Antes do QPSS esse período era de 30 anos, já próximo da aposentadoria.
Mais segurança
As casas lotéricas de todo o país se tornaram praticamente agências bancárias, tamanho o número de serviços oferecidos. Muitas vezes os pagamentos de contas são realizados ali e, ao contrário da segurança que existe nas agências bancárias, as lotéricas são muito mais vulneráveis, o que permite a ação de bandidos. Para tentar mudar um pouco essa realidade tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga a manutenção de profissionais de segurança em todos os estabelecimentos. A medida também se estende aos bancos postais e correspondentes bancários. De acordo com o presidente da Federação dos Vigilantes do Paraná, João Soares, a proposição é necessária e está de acordo com os interesses da sociedade paranaense. “Esta é uma luta da categoria a nível nacional. A presença de um vigilante armado dará mais segurança aos usuários, bem como aos funcionários das casas lotéricas. Sabemos hoje que é recorrente o número de assaltos nestes estabelecimentos, onde normalmente a maior vítima são os clientes”, comenta Soares.
Isenção de imposto
Reduzir o ICMS para a comercialização da bicicleta no Paraná e zerar o IPI da bicicleta no Brasil foram os temas centrais da audiência pública da Assembleia Legislativa que debateu, em Londrina, incentivos fiscais e tributários para o setor. O ICMS para a bicicleta no Paraná é de 18% e o alto IPI sobre o custo do veículo vendido no Brasil é responsável em manter 40% da produção nacional de bicicletas na informalidade. O Paraná tem com seis indústrias de bicicletas no estado e 1.214 comércios de bicicletas e produtos associados em 215 cidades. O levantamento é da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e da Junta Comercial do Paraná. “Para nós é uma honra o Paraná aderir a esta luta, especialmente com o apoio do parlamento, do governo e da sociedade civil”, afirmou Daniel Guth, articulador nacional da campanha IPI Zero para as Bicicletas. Segundo ele, atualmente, o IPI de um carro popular é de 3% e o IPI da bicicleta é de 10%. De acordo com o IBGE, 40% daqueles que se utilizam da bicicleta como meio de transporte no Brasil têm renda familiar de até R$ 1.200,00.