A Câmara de vereadores de União da Vitória aprovou em Turno Único na Reunião Extraordinária, realizada na noite desta segunda-feira, 25, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 200/2013, que trata sobre autorização para proceder a doação de imóvel a Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória (Fafiuv). Depois de passar pelas comissões permanentes de Constituição e Justiça e Redação Final, de Educação Saúde e Assistência e de Finanças, Orçamento e Patrimônio, o PLO foi discutido, votado e aprovado pelo plenário da Câmara Municipal.
Pelo texto do PLO, o Poder Executivo fica autorizado a proceder à doação de imóvel urbano com área de 43.478,39 m2 (quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito metros e trinta e nove centímetros quadrados) à Fafiuv de União da Vitória. O terreno doado se destina à implantação da nova sede da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória, no Município de União da Vitória.
O vereador Gilmar Jarentchuk, que presidiu a reunião, disse que a doação é um passo importante para a Fafiuv, que precisa de espaço para atender a demanda. “O prédio no centro não tem mais para onde se expandir, o que limita a capacidade física da instituição”, explicou o presidente. Já o diretor da instituição, Valderlei Garcia Sanches, que acompanhou a reunião, saiu satisfeito. “O prédio central vai continuar com a Fafiuv, depois da construção do novo campus, para cursos de pós-graduação e também para biblioteca e o setor administrativo dos cursos oferecidos pela instituição”, informou.
O imóvel não poderá ser vendido, doado ou transferido, a qualquer título, pela Fafiuv, devendo reverter ao Patrimônio do Município de União da Vitória, caso a instituição não venha a lhe dar a destinação constante no texto da Lei. O PLO estabeleceu ainda o prazo de 01 (um) ano para a conclusão da construção da obra. O projeto de edificação sobre a área deve observar as regras do Plano Diretor naquela região.