O governador Carlos Moisés entregou o Balanço Geral de 2021 ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) na tarde desta segunda-feira, 4. Em sua apresentação aos conselheiros, o chefe do Executivo estadual destacou os investimentos históricos em Saúde e Educação. Pela primeira vez, o Governo do Estado superou os 25% constitucionais na área educacional sem a inclusão de inativos. O percentual ficou em 27,4%, para um total de R$ 7,5 bilhões. Na Saúde, o percentual ficou em 14,45% – o mínimo é de 12%. O total investido no setor chegou a R$ 4,9 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões vindos do Tesouro estadual.
“Temos a expectativa de que essa seja considerada a melhor prestação de contas da série histórica do Governo do Estado. Fizemos investimentos históricos na Educação, não apenas infraestrutura escolar, mas também na qualificação dos professores. Nós acreditamos que a educação mudará, no futuro, a gestão pública”, afirmou o governador.
Ao lado da secretária em exercício da Fazenda, Michele Roncalio, o governador fez uma apresentação aos conselheiros sobre as contas do Estado em 2021. O superávit primário ficou em R$ 3,65 bilhões, ao passo que o resultado orçamentário ficou positivo em R$ 414 milhões. Os investimentos feitos com recursos próprios chegaram a R$2,19 bilhões
A publicação do Balanço Geral é desenvolvida anualmente pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais da Secretaria da Fazenda. A secretária em exercício reforça que o documento mostra o que foi efetivamente realizado e proporciona ampla visão das finanças públicas. “Desde 2019, quando o governador Carlos Moisés assumiu, a gestão fiscal tem sido um pilar para proporcionar investimentos com recursos próprios. 2021 foi um ano de grandes aportes e nós tivemos a retomada econômica. Nessa prestação de contas, nós mostramos que todos os mínimos constitucionais foram atingidos, até com sobras”, diz Roncalio.
Neste ano, o documento passará por análise do conselheiro e relator da matéria César Filomeno Fontes, e demais membros do TCE. Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio deverá ser emitido em até 60 dias pelo Tribunal.
“Esse talvez seja o processo mais importante para o Tribunal de Contas. Nele, nós emitimos um parecer prévio sobre a saúde fiscal e financeira do Estado. Esse é um tema que interessa, direta ou indiretamente, a toda a sociedade”, diz o presidente do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Segundo o conselheiro relator, “o Governo de SC procurou colocar nos trilhos as finanças públicas”.
A publicação conta com quatro volumes. Segundo o diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais, Jefferson Fernando Grande, a publicação é um componente central da transparência e da responsabilização, com informações que não só cumprem a obrigação legal de prestação de contas, mas que, principalmente, servem para o cidadão catarinense acompanhar o desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial do Estado. “Trabalhamos ano a ano para aprimorar os dados e prestar contas à sociedade de forma acessível e transparente”, diz Grande.
A escolha do procurador responsável pela análise é feita por rodízio, conforme a Portaria do Ministério Público de Contas 34/2018.
Balanço Geral de Santa Catarina
O Balanço Geral do Estado, disponível no site da Fazenda, é dividido em quatro volumes. O primeiro é Relatório Contábil Propósito Geral que traz dados da economia catarinense; desempenho das principais áreas do Governo estadual; gestão orçamentária, patrimonial e financeira; indicadores fiscais; além de demonstrações e indicações contábeis. Esse material traz, ainda, dados da arrecadação, de investimentos, bem como o cumprimento dos limites constitucionais e legais de gastos com saúde, educação, pessoal, entre outros.
No volume 2, encontram-se os anexos exigidos pelas normas legais, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrativos de fluxo de caixa e demais informações técnicas. Já o terceiro volume corresponde ao Relatório de Atividades do Poder Executivo, com os resultados das ações governamentais, permitindo o acompanhamento físico e financeiro dos programas de Governo. Por fim, último o volume é o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).