André Rubens Camargo Romeu, advogado e contador em Pelotas e São José do Norte – O que o Governo Federal pretende fazer para a travessia de São José do Norte (RS) para Rio Grande (RS), que hoje é feita por barco?
Presidenta Dilma – André, a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está preparando o edital de licitação para o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental (EVTEA) que definirá os projetos que serão elaborados para a travessia a seco entre São José do Norte e Rio Grande. O edital deverá ser publicado até o início de 2014. A partir deste estudo teremos subsídios para escolher a alternativa mais viável para este ponto: construir uma ponte ou um túnel. O estudo vai apontar restrições e vantagens técnicas e econômicas de cada possibilidade, além de analisar as questões de meio ambiente, desenvolvendo o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Após a conclusão deste trabalho, o projeto de construção será licitado, e será construída a travessia a seco neste ponto da BR-101. Além de melhorias no trecho da BR-101, na região dessa travessia, desde Osório até São José do Norte, o DNIT está preparando o edital de licitação do lote IV da BR-392, que dará acesso ao porto de Rio Grande. O DNIT também está trabalhando nos Termos de Referência para contratar os estudos de viabilidade técnica e ambiental para duplicação do trecho da BR-116 localizado entre Pelotas e Jaguarão, e para a contratação de obras de melhorias na BR-392, no trecho entre Pelotas e Santa Maria, que é uma estrada fundamental para o escoamento da produção de soja do Estado até o porto de Rio Grande. Temos ainda obras em execução, como o contorno de Pelotas e outras que estão próximas de conclusão, como os dois lotes da duplicação da BR-392 entre Rio Grande e Pelotas (total de 85 quilômetros). Esses projetos, André, vão trazer grandes melhorias ao sistema de transportes na sua região.
Presidenta, os brasileiros vão ser beneficiados pelo petróleo que vai ser produzido no campo de Libra ? (*)
Presidenta Dilma – Todos os brasileiros serão beneficiados com essa enorme riqueza gerada pelo petróleo do campo de Libra. Aliás, o Brasil ficará com a “parte do leão”, com 85% do petróleo retirado do fundo do mar. Essa riqueza será transformada em educação e saúde de qualidade, em desenvolvimento produtivo e em criação de empregos para todos os brasileiros, da Amazônia aos pampas. Libra sozinho vai gerar cerca de R$ 1 trilhão só para o governo – União, Estados e municípios – nos próximos 35 anos, dos quais mais de R$ 600 milhões irão para a saúde e a educação. Em novembro, o governo federal receberá R$ 15 bilhões, que é o valor do bônus de assinatura que as empresas pagam para ter direito a explorar o petróleo em Libra. O restante começa a ser pago dentro de cinco anos, e se prolongará ao longo dos próximos 35 anos.
O Brasil também será beneficiado pelo fato de estar prevista a construção no país de 59% dos equipamentos usados em Libra – plataformas, navios, barcos de apoio, sondas, válvulas, centenas de quilômetros de tubulações, etc. Estão previstas de 12 a 18 plataformas só em Libra, com emprego de até 5 mil trabalhadores na construção de cada uma, durante dois anos. Haverá também centenas de milhares de empregos gerados nas indústrias que fornecerão aço, plástico, ferro, alumínio, tinta, móveis, etc.
A diferença entre os campos do pré-sal que serão explorados em regime de partilha e os campos explorados em regime de concessão, é o baixo risco existente no primeiro caso. Em Libra, já se sabe onde está o petróleo, sua qualidade e sua grande quantidade. Por isso, o petróleo será partilhado, ficando 25% com as empresas produtoras e 75% com os governos federal, dos estados e para as prefeituras. Como a Petrobras fica com 40% de 25%, na verdade, ela terá 10%. Portanto, podemos dizer que nós, o Brasil, ficaremos com 85% da produção. A partilha é um modelo equilibrado e justo, que garante os interesses do povo brasileiro, os interesses da Petrobrás e os interesses das empresas estrangeiras, que também vão participar com a Petrobrás do consórcio que explorará Libra — a Shell, a Total e duas grandes empresas chinesas, a CNOOC e a CNPC.
(*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.