Acabou a festa de cada candidato gastar quanto quiser ou puder. Já estão valendo as novas regras que instituem um teto máximo para a gastança na campanha eleitoral. Está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012. No primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.
Vale do Iguaçu
De acordo com as informações do STF, e pelas novas regras, União da Vitória, com 41.403 eleitores, que teve o maior valor declarado à Justiça Eleitoral de gastos de uma campanha de prefeito em R$ 419.471,09 em 2012, agora passa ter o teto máximo em R$ 293.629,76. No caso da campanha dos candidatos a vereador, o maior valor declarado em 2012 foi de R$ 33.764,44, tem agora o teto fixado em R$ 23.635,11. O teto divide opiniões. Seis pré-candidatos foram ouvidos pela reportagem de O Comércio. Eles não terão os nomes divulgados para não ferir a Lei Eleitoral. Três acharam positiva a medida, como forma de equilibrar a situação entre os candidatos “Em condições de igualdade, o que vale mesmo é o corpo a corpo”, disse um deles. No entanto dois acharam que a fixação do teto pode aumentar a incidência de caixa dois nas campanhas. Outro deles disse que é indiferente, porque deve procurar outros meios de divulgar sua candidatura.
Em Porto União, com 35.126 eleitores aptos, o candidato a prefeito que mais gastou em 2012, declarou oficialmente R$ 93.782,75. Com a nova regra, o teto máximo de gastos cai para R$ 65.647,93. O maior valor declarado de um candidato a vereador em 2012 foi de R$ 27.742,17. Agora, qualquer candidato só pode gastar até R$ 19.419,52. Quem será candidato pela primeira vez, ou ficou próxima da eleição, possivelmente por falta de investimentos na campanha, comemora. “Tem muita gente poderosa que agora vai poder gastar o mesmo que a gente”, disse um líder comunitário que sonha em ser vereador. Mas há quem diga que a campanha mais curta e esse limite de gastos favorece quem é candidato à reeleição. “É uma pena, a renovação vai ser muito pequena”, disse decepcionado um pré-candidato que optou por abandonar o sonho da eleição.
O que muda para os pequenos municípios
A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral. É o caso de General Carneiro, com 9.848 eleitores, Paulo Frontin, com 5.477, Paula Freitas com 4.345 e Porto Vitória, com 3.224 eleitores. Não importa o quanto foi declarado na campanha de 2012. Vale o teto de R$ 100 mil para candidatos a prefeito e R$ 10 mil para candidatos a vereador.
Pela nova regra, em Bituruna, com 12.408 eleitores, Cruz Machado com 13.872 e São Mateus do Sul com 31.978 eleitores, todos com mais de 10 mil eleitores, a definição de gastos em 70% obedece sempre ao cálculo do maior gasto declarado, resultado de valor inferior ao patamar previsto para cada cargo, ou seja, sempre em 70% do maior valor declarado nas eleições anteriores, neste caso 2012. Em Bituruna cada candidato a prefeito pode gastar até R$ 105.567,32 e cada vereador pode gastar até R$ 13.569,39. Já em Cruz Machado os gastos de um candidato a prefeito não podem ultrapassar R$ 24.845,81 e cada candidato a vereador só pode gastar até R$ 5.816,18. Em São Mateus do Sul cada candidato a prefeito pode gastar até R$ 99.566,08 e cada candidato a vereador R$ 14.456,33. Absurdo? Nem tanto! Os valores levam em conta a maior declaração de gastos em 2012, sendo que podem ser gastos 70% dos valores declarados na última eleição, por isso essa aparente distorção em municípios maiores.
No caso dos de Matos Costa, Calmon e Irineópolis, na região de Porto União, os gastos seguem a mesma regra. Em municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.
Atualização monetária
Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição. O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na internet, para efeito de consulta dos interessados. A reportagem de O Comércio tentou contato com os juízes eleitorais da 33ª e 153ª zonas eleitorais de União da Vitória, Emerson Spak e Leonor Severo, que não foram encontrados para comentar a nova regra. Segundo seus assessores os magistrados podem estar em audiências em suas respectivas varas de atuação. Já José Alves do Amaral, da 25ª Zona Eleitoral de Porto União, estava em audiências na tarde de ontem e não pode atender a reportagem.